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Comissão de Agricultura e Mar
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1225
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Interdita as corridas de galgos e outros cães
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1219
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1095
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1091
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1090
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1056
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1051
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Regula o transporte de longo curso de animais vivos
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1048
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1011
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a Lei nº 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1003
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
996
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Interdita a caça à raposa e ao saca-rabos e retira essas espécies da lista de espécies cinegéticas
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2236
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2234
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2229
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2220
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2219
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2216
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria Formosa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2215
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2214
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2209
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2208
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Desenvolvimento um sistema de recolha de dados, relativos aos preços e ao mercado, da cadeia de abastecimento alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2207
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios para a saúde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2201
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela Criação de um Plano Nacional de Forragens
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2194
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios para a recuperação do concelho de Monchique
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2184
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa nacional de produção de sementes certificadas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2180
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de Cavalos-Marinhos e que constitua áreas de proteção destas espécies
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2175
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda medidas de apoio ao sector leiteiro português
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2172
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2171
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2142
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Contribuição para a valorização da produção florestal
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2141
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2132
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2094
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela criação de uma empresa pública de dragagens
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2093
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2088
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2081
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2080
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2075
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Pela elaboração de um plano de situação e controlo da densidade da população de javalis, compensações aos agricultores afectados pelos danos causados por esta espécie, medidas de protecção de culturas e prevenção de zoonoses
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2065
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que disponibilize e divulgue regularmente a informação relacionada com as respostas criadas no âmbito da prevenção, contingência, regulação e apoio aos agricultores e produtores pecuários em situações de seca
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2059
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a proteção da rola-comum através de uma moratória temporária à sua caça
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2042
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2031
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2030
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de proteção para culturas e a implementação de medidas para valorização da carne de javali
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2020
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2014
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de acções com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1993
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1934
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização e a definição de medidas de proteção do habitat da Ria Formosa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1883
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1870
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1867
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1856
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1843
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1838
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração natural de eucaliptos e de um Plano de Ação para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras.
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1815
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1814
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoio ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
203
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera o regime da estruturação fundiária
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
198
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
183
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
8.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as medidas das disposições da Convenção Europeia para a proteção dos animais de companhia
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
179
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Proposta de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
155
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
983
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
982
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Impede a caça à raposa com recurso à paulada e a matilhas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
980
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
937
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
918
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
885
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
841
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
840
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova os Estatutos da Casa do Douro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
820
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Cria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
812
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível e determina a responsabilidade pela sua execução e manutenção, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
Estado
Votação final global
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
799
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
776
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível
Estado
Votação final global
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
767
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
764
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
719
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
707
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Restaura a Casa do Douro como Associação Pública
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
674
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
1.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro (“estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais”)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
672
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
668
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017 de 23 de novembro, que Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
617
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
614
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembro
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1806
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1783
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pelo alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1665
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1594
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Limitação e adaptação do transporte de animais vivos
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1559
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1519
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1503
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a monitorização ambiental, socioeconómica e demográfica das áreas sujeitas a processos de intensificação da produção agrícola, nomeadamente por olival intensivo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1493
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1492
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1489
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1488
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1482
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da Defesa da Floresta Contra Incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1478
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1474
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1463
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1453
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de Cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1447
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1446
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1445
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1433
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1410
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que afete verba para promoção pública de esterilização de animais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1399
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1398
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que se estude, com tempo, a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1382
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reconhecimento da elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeitos de ajudas da PAC
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1367
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1349
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1338
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio e valorização da produção de castanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1337
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1334
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1329
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que valorize e apoie a Fileira da Castanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1313
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova o aumento de coberturas dos Seguros Especiais para a castanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1310
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Sobre a rotulagem de alimentos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1268
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a aprovação imediata de medidas compensatórias específicas dirigidas aos produtores de castanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1254
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculção da informação aos cidadãos nos seus territórios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1247
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1234
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1231
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1227
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1224
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1215
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1214
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1212
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1211
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da Investigação e Desenvolvimento associada à Inovação, nos setores agroalimentar e florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1206
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1201
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1199
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1198
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1195
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1184
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas adicionais de mitigação da seca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1153
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1150
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Identificação e minimização dos impactos dos incêndios florestais em recursos naturais, como água e os solos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas mitigadoras e de restauro dos solos fustigados pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1145
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, e que proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1144
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1142
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao governo que elabore e execute um plano integrado de reflorestação da Mata Nacional de Leiria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1135
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio à pecuária e especificamente às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1134
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1132
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1131
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros e garantindo apoio à perda de rendimentos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1127
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que apresente um plano de reflorestação do Pinhal de Leiria assegurando a manutenção das características que estiveram na sua origem
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1122
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na decorrência de incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1120
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na portaria nº 347-A/2017, de 13 de Novembro
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1116
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1108
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1107
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que inclua os médicos-veterinários como agentes de protecção civil e, em consequência sejam criadas equipas de salvação e resgate de animais
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1105
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1104
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1102
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda a reflorestação e gestão pública sustentáveis do Pinhal de Leiria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1101
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Campanhas de sensibilização e informação, estratégicas e de proximidade, destinadas a evitar a ignição de fogos florestais decorrentes de ações humanas negligentes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Programa de autoproteção em caso de incêndio florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1098
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1091
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova à Reflorestação da Mata Nacional de Leiria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1090
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1078
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1076
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1062
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza o Governo a aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
105
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
40
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho que "Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal"
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
39
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que "Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
573
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
572
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
570
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
558
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
539
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados
Estado
Discussão generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
538
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
503
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN, BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
500
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
464
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
360
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Determina a impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
359
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Regula a compra e venda de animais de companhia
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
300
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1049
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas ardidas nos grandes incêndios florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1043
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto piloto de ordenamento florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1041
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto piloto de ordenamento florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1038
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projecto piloto de ordenamento florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1028
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1020
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1007
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
994
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
993
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
990
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Reforçar as ações de mercado
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
977
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
972
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
971
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
970
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
964
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela modernização do perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
952
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à publicação do Despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
948
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
923
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
922
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
910
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Diligenciar para erradicar o uso do glifosato
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
907
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
897
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela construção de um matadouro público regional no Algarve
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
883
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um Matadouro Regional no Algarve
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
864
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que valorizem o leite dos pequenos ruminantes e promovam a melhoria dos rendimentos dos produtores de leite e queijo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
863
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Valorização do leite dos pequenos ruminantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
856
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para promoção da produção de leite de pequenos ruminantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
849
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
835
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
825
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação massiva dos seguros agrícolas e o aumento de coberturas dos Seguros Especiais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
801
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações pecuárias
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
764
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
761
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores de leite de vaca cru
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
757
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
708
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
669
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
667
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que dispense parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
650
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um Conselho Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
637
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Estratégia para a Investigação e inovação no sector agroalimentar
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
593
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
583
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
581
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
577
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma Rede Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
573
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo (ligação à albufeira de Alqueva)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
557
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
552
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
537
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
492
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Programa de Acções Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
491
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao reforço da dotação orçamental do Programa de Desenvolvimento Rural
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
490
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
483
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Sobre meios de apoio à região autónoma da madeira no que respeita a incêndios florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
481
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Dote os meios aéreos militares afetos ao território da região autónoma da madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
69
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria um sistema de informação cadastral simplificada
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
68
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
67
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
66
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.
Estado
Votação na generalidade
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
65
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
28
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
295
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Procede à revogação da Lei dos baldios, Lei 68/93, de 4 de setembro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
282
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento dos baldios
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
276
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
268
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Ementa vegetariana nas cantinas públicas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
266
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
265
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
243
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Cria a obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
232
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação
Estado
Publicação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova uma nova lei dos baldios, assegurando a sua fruição às comunidades locais que historicamente e segundo os usos e costumes a ela têm direito
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-lei nº 165/2014
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
121
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Regula o património da Casa do Douro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Promove a constituição de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
69
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera os prazos e critérios para a formação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos - Primeira alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
54
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Altera os prazos definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
457
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
456
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012.
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
452
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Valorização das equipas de sapadores florestais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
425
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas, de monitorização, apoio e formação com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com tratores
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República nº 139/2010 sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o respetivo cumprimento
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a inclusão do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em regadio
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
400
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
390
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
373
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
333
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
325
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
315
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a nomeação de Médicos-Veterinários Municipais
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
314
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
261
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verificação da presença de resíduos de glifosato na água e em produtos agrícolas de origem vegetal
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
252
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas silvestres
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
249
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Apoia a organização da produção de cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projectos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
206
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de protecção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
198
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate à vespa velutina
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
195
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
193
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
183
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
180
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no país dessa proibição do uso
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
176
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
172
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
145
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno
Estado
Votação Deliberação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
117
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho no Centro Interior do País, Norte Alentejano e na Serra Algarvia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
106
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
88
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Pela promoção da fileira do figo-da-índia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
57
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção de iniciativas urgentes para a defesa e sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
18
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a Bovinicultura de leite
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD, CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
19
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Em Defesa da Agricultura Familiar na Região Autónoma da Madeira
Estado
Votação na generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2016
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
323
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Título
Institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Parlamento
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