Projeto de Resolução 314/XIII/1
Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE
[formato DOC]
[formato PDF]
2016-05-11 |
Entrada
2016-05-12 |
Admissão
2016-05-12 |
Anúncio
2016-05-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-05-30 |
Publicação
2016-06-29 |
Requerimento
2016-07-01 |
Votação Deliberação
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86
Aprovado
Contra:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
2016-07-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2016-07-28 |
Envio INCM
2016-07-29 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia
Versão:
1
2016-08-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia
[DR I série n.º 147/2016 2016.08.02]