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Projeto de Lei 57/XIII/1
Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-11-27 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-11-30 |  Publicação
2015-12-01 |  Admissão

2015-12-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-03
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2016-02-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PAN
Ausência: BE, PEV
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2015-12-02 |  Anúncio

2016-02-04 |  Discussão generalidade
2016-02-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-02-05 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 57/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-05-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-04


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2016-05-03
Aprovado
     

2016-05-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV

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