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Projeto de Lei 57/XIII
Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-30 |  Publicação
2015-12-01 |  Admissão

2015-12-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.01.29

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2016-02-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2016.01.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.02.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.03
     

2015-12-02 |  Anúncio

2016-02-04 |  Discussão generalidade
2016-02-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 57/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-05-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2016-05-03
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.05.04
     

2016-05-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV