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Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Resultado de Consulta a Relatórios - 13 registos.
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-05-25
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-05-09
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-05-11
Título
Relatório Anual 2021 do Conselho dos Julgados de Paz
Conselho dos Julgados de Paz
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-05-25
Título
Relatório Anual 2021 do Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-06-14
Título
Relatório de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2021
Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF)
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-07-01
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-06-23
Título
Relatório de Atividades do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, relativo ao ano de 2021
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-06-23
Título
Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2021
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens
Legislatura
XV
Sessão Legislativa
1
Data
2022-07-06
Título
Relatório de Atividades 2021 - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
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