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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 176/XIII/1
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-03-03
|
Entrada
2016-03-04
|
Admissão
2016-03-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-03-17
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
2016-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 53, 2016.03.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-11)]
2016-03-10
|
Anúncio
2016-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 51, 2016.04.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 29-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
145/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XIII/1
Título
Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
Substituição da parte resolutiva do PJR 176/XIII pelo autor
[formato DOC]
[formato PDF]
Intervenções
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ascenso Simões (PS)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ascenso Simões (PS)
2016-04-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 52, 2016.04.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra:
PAN
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2016-04-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-04-19
Envio da redação final: 2016-04-26
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final da 7ª CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2016-04-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2016-05-02
|
Envio INCM
2016-05-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e pela proteção da fileira do leite português
Versão:
1
[DAR II série A n.º 76, 2016.04.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)]
2016-05-06
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e pela proteção da fileira do leite português
[DR I série n.º 88/2016 2016.05.06]