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Projeto de Lei 1219/XIII
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-05-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-05-30 |  Publicação
2019-06-04 |  Admissão

2019-06-04 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2019-06-05 |  Anúncio

2019-06-28 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-06-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-28 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 213 em 2019-07-10, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2019-07-10
     

2019-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Versão: 1

2019-07-23 |  Envio para promulgação

2019-07-23 |  Promulgação

2019-07-29 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-08-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 62/2019 Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto [DR I série N.º156/XIII/4 2019.08.16]