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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1219/XIII/4
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2019-05-22
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-05-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2019.05.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 25-26)]
2019-06-04
|
Admissão
2019-06-04
|
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
2019-06-05
|
Anúncio
2019-06-28
|
Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-06-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 102, 2019.06.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 102, 2019.06.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-28
|
Votação final global
[DAR I série n.º 102, 2019.06.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-07-10
Documento(s) anexo(s)
Redação Final - PJL 1219/XIII/4ª (Todos)
Votação na reunião da Comissão n.º 213 em 2019-07-10, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2019-07-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 27-27)]
2019-07-23
|
Envio para promulgação
2019-07-23
|
Promulgação
2019-07-29
|
Referenda
2019-08-01
|
Envio INCM
2019-08-16
|
Lei (Publicação DR)
Lei 62/2019
Título:
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
[DR I série n.º 156/2019 2019.08.16]