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Projeto de Resolução 948/XIII
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-23 |  Entrada

2017-06-27 |  Admissão

2017-06-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-06-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-06-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-06-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-06-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-06-28 |  Anúncio

2017-06-28 |  Publicação
2017-07-18 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-09-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-09-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2017-10-03, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-10-03
     

2017-10-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais
Versão: 1

2017-10-20 |  Envio INCM

2017-10-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 239/2017 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais [DR I série N.º207/XIII/3 2017.10.26]

2017-11-03 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]