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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1883/XIII/4
Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-12-14
|
Entrada
2018-12-17
|
Admissão
2018-12-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2018.12.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 15-19)]
2018-12-17
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2018-12-19
|
Anúncio
2019-01-18
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Apreciação
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 14-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1060/XIII/4
Título
Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos
Tipo
Projeto de Lei
Número
1061/XIII/4
Título
Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza
Tipo
Projeto de Lei
Número
751/XIII/3
Título
Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
935/XIII/3
Título
Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Ângela Moreira (PCP)
2019-01-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-01-18 na Reunião Plenária n.º 41
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)