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Projeto de Lei 983/XIII
Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-09-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-07 |  Publicação
2018-09-11 |  Admissão

2018-09-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PJL 983/XIII/3ª (PAN)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.01

Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-10-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Matias (BE)
Data de nomeação: 2018.09.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.04
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-10-03 |  Discussão generalidade
2018-10-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: BE, PEV, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
324/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa.