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II Série
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Debates parlamentares desde 1821
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Portal das Comissões
Permanentes
1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
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6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
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11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
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X [2005-03-10 a 2009-10-14]
IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
-- Todos os orgãos --
Comissão
SubComissão
Grupo de Trabalho
-- Todas as comissões --
Comissão Especializada Permanente
Comissão Eventual
Comissão Eventual de Inquérito
-- Todas as situações --
Em Atividade
Encerrado
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CACDLG
Nome
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CNECP
Nome
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CDN
Nome
Comissão de Defesa Nacional
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAE
Nome
Comissão de Assuntos Europeus
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
COF
Nome
Comissão de Orçamento e Finanças
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEOPPH
Nome
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAPes
Nome
Comissão de Agricultura e Pescas
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEC
Nome
Comissão de Educação e Ciência
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CS
Nome
Comissão de Saúde
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTSSI
Nome
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAENE
Nome
Comissão de Ambiente e Energia
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CCCJD
Nome
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAPOTPL
Nome
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTED
Nome
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CERC
Nome
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
CPITAP
Nome
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
Legislatura
XV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SAFE-PRR
Nome
Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR
Legislatura
XV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SRSAP
Nome
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Legislatura
XV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SIND
Nome
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Legislatura
XV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SSG
Nome
Subcomissão de Saúde Global
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJ
Nome
Grupo de Trabalho-Parlamento dos Jovens
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EIE
Nome
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ARAR
Nome
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RI
Nome
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACC
Nome
Grupo de Trabalho - Aplicação do Código de Conduta
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACM
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Condição Militar
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AACDFA
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-IDPD
Nome
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AAP
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-CE
Nome
Grupo de Trabalho-Comunicações Eletrónicas
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT - AC
Nome
Grupo de Trabalho – Autoridade da Concorrência
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-M
Nome
Grupo de Trabalho - Metadados (PJLs 70, 79 e 100 e PPL 11)
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-IICVD
Nome
Grupo de Trabalho-Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AA
Nome
Grupo de Trabalho-Audiências e Audições
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-MMANP
Nome
Grupo de Trabalho-Morte Medicamente Assistida Não Punível (PJLs 5/XV, 74/XV, 83/XV e 111/XV)
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPBM2022
Nome
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Barbosa de Melo 2022
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APRA
Nome
Grupo de Trabalho-Acompanhamento do Plano de Recuperação das Aprendizagens
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPDH2022
Nome
Grupo de Trabalho-Júri Prémio Direitos Humanos 2022
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APA
Nome
Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ED
Nome
Grupo de Trabalho-Eventos e Deslocações
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-BTFMT
Nome
Grupo de Trabalho-Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SM
Nome
Grupo de Trabalho-Saúde Mental
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RDEATPDP
Nome
Grupo de Trabalho-Reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-F
Nome
Grupo de Trabalho-Freguesias
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-H
Nome
Grupo de Trabalho-Habitação
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PPS
Nome
Grupo de Trabalho-Prevenção e Proteção Sismica
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AL66-A-2007
Nome
Grupo de Trabalho-Alterações à Lei nº 66-A/2007
Legislatura
XV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ALASCM
Nome
Grupo de Trabalho-Avaliação da Legislação sobre Abusos Sexuais contra Menores
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