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-- Todas as Legislaturas --
XIII [2015-10-23 a ]
XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
X [2005-03-10 a 2009-10-14]
IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
V [1987-08-13 a 1991-11-03]
-- Todos os orgãos --
Comissão
SubComissão
Grupo de Trabalho
-- Todas as comissões --
Comissão Especializada Permanente
Comissão Eventual
Comissão Eventual de Inquérito
-- Todas as situações --
Em Atividade
Encerrado
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CACDLG
Nome
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CNECP
Nome
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CDN
Nome
Comissão de Defesa Nacional
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAE
Nome
Comissão de Assuntos Europeus
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
COFMA
Nome
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEIOP
Nome
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAM
Nome
Comissão de Agricultura e Mar
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEC
Nome
Comissão de Educação e Ciência
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CS
Nome
Comissão de Saúde
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTSS
Nome
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAOTDPLH
Nome
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CCCJD
Nome
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CERTEFP
Nome
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CEPT2030
Nome
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
CPIPREPE
Nome
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
CPITANCOS
Nome
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
II-CPIRCGDGB
Nome
II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SE
Nome
Subcomissão de Ética
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SIND
Nome
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EIE
Nome
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PACRP
Nome
Grupo de Trabalho - Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (PJL´s 13/XIII/1.ª - PEV, 58/XIII/1.ª - BE, 66/XIII/1.ª - PAN, 71/XIII/1.ª - PS e PJR 41/XIII/1.ª - PSD/CDS-PP)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SL
Nome
Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-D
Nome
Grupo de Trabalho Desporto
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJ
Nome
Grupo de Trabalho Parlamento dos Jovens
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ATFPI
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios - Ex-Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AP
Nome
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-CBCCC
Nome
Grupo de Trabalho - Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito (PJL´s 52/XIII/1.ª - PCP, 90/XIII/1.ª - BE, 83/XIII/1.ª - BE e 92/XIII/1.ª - PCP)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-HRUPC
Nome
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-MUD
Nome
Grupo de Trabalho - Mercado Único Digital
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-T
Nome
Grupo de Trabalho - Turismo
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EE
Nome
Grupo de Trabalho da Educação Especial
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APSH
Nome
Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-CA
Nome
Grupo de Trabalho - Concessão de Audiências
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-I
Nome
Grupo de Trabalho - Indústria
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ATCE
Nome
Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APD
Nome
Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática da Diabetes
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ADO
Nome
Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Doenças Oncológicas
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APAS
Nome
Grupo de Trabalho - Atos de Profissionais da Àrea da Saúde (PPL n.º 34/XIII/2.ª)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APPPS
Nome
Grupo de Trabalho - Avaliação das PPP-Parcerias Público Privadas da Saúde
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AIAAO
Nome
Grupo de Trabalho - Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-TP
Nome
Grupo de Trabalho - Transportes Públicos
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-MCL
Nome
Grupo de Trabalho - Monitorização dos "Contratos de Legislatura"
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PD
Nome
Grupo de Trabalho - Pacote Descentralização
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SP
Nome
Grupo de Trabalho - Saúde Pública sobre a PPL 49/XIII/2.ª
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SB
Nome
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RJAJ
Nome
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-LEO
Nome
Grupo de Trabalho - Lei de Enquadramento Orçamental
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AEPE
Nome
Grupo de Trabalho - Avaliação do endividamento público e externo
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-D
Nome
Grupo de Trabalho - Deficiência
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EMFAR
Nome
Grupo de Trabalho - Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª/PCP (EMFAR)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PIG
Nome
Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RCA
Nome
Grupo de Trabalho - Revisão da Convenção de Albufeira
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DG
Nome
Grupo de Trabalho - Direito das Grávidas (PJL 555/XIII/PAN, PJL 563/XIII/PEV, 872/XIIIPS e 1034/XIIIPAN)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPABMEP2018
Nome
Grupo de Trabalho - Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-E
Nome
Grupo de Trabalho - Energia
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ILDC
Nome
Grupo de Trabalho - Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-IP
Nome
Grupo de Trabalho - Inquéritos Parlamentares
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACDN
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências da Comissão de Defesa Nacional
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DFAAC
Nome
Grupo de Trabalho - Deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ECI
Nome
Grupo de Trabalho - Estatuto do Cuidador Informal
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-FCPMTPP
Nome
Grupo de Trabalho - Formação e Certificação Profissional (Motoristas de Transportes Públicos de Passageiros)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-OP
Nome
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RP
Nome
Grupo de Trabalho - Resíduos de Plástico
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RGPD
Nome
Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-TNC
Nome
Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPDH2018
Nome
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2018
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-NLBS
Nome
Grupo de Trabalho - Nova Lei de Bases de Saúde (PPL 171/XIII/4ª; PJL 914/XIII/4ª; PJL 1029/XIII/4ª; PJL 1065/XIII/4; PJL 1066/XIII/4ª)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AI
Nome
Grupo de Trabalho - Autonomia das Instituições (PJL 997/XIII/4ª)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-LL
Nome
Grupo de Trabalho - Leis Laborais
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ARJASM
Nome
Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AAP
Nome
Grupo de Trabalho - Análise das Apreciações Parlamentares nºs. 62, 63, 65 e 66/XIII
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PNPOT
Nome
Grupo de Trabalho - Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SICS
Nome
Grupo de Trabalho - Sistema de Informação Cadastral Simplificada
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DC
Nome
Grupo de Trabalho - PJL Defesa do Consumidor
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACPCPPMTA
Nome
Grupo de Trabalho - Alteração do Código Penal e Código Processo Penal sobre maus-tratos a animais (PJL 724/XIII/3.ª - PAN e 999/XIII/3.ª - PAN)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EMJEMP
Nome
Grupo de Trabalho - Estatuto dos Magistrados Judiciais (PPL 122/XIII/3.ª - GOV) e Estatuto do Ministério Público (PPL 147/XIII/3.ª - GOV)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PNI2030
Nome
Grupo de Trabalho - Programa Nacional de Investimentos 2030
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PMA-GS
Nome
Grupo de Trabalho - PMA (PJL 1007/XIII/4.ª BE, PJL 1010/XIII/4.ª PSD, PJL 1024/XIII/4.ª PS, PJL 1031/XIII/4.ª PCP PJL 1033/XIII/4.ª PAN e PJL 1030/XIII/4.ª BE)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-LCE
Nome
Grupo de Trabalho - Lei das Comunicações Electrónicas
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DHANA
Nome
Grupo de Trabalho - Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (PJL 1048/XIII/4.ª - BE)
Legislatura
XIII
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ICTOH
Nome
Grupo de Trabalho - Investigação em Células e Tecidos de Origem Humana (PPL nº 142/XIII/3ª)
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