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II Série
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Portal das Comissões
Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Inquérito
Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
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11.ª Ambiente e Energia
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13.ª Poder Local e Coesão Territorial
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Eventual
Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030
Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção
Inquérito
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-- Todas as Legislaturas --
XVI [2024-03-26 a ]
XV [2022-03-29 a 2024-03-25]
XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
X [2005-03-10 a 2009-10-14]
IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
-- Todos os orgãos --
Comissão
SubComissão
Grupo de Trabalho
-- Todas as comissões --
Comissão Especializada Permanente
Comissão Eventual
Comissão Eventual de Inquérito
Comissão Parlamentar Especial
-- Todas as situações --
Em Atividade
Encerrado
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CACDLG
Nome
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CNECP
Nome
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CDN
Nome
Comissão de Defesa Nacional
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAE
Nome
Comissão de Assuntos Europeus
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
COFAP
Nome
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEOPH
Nome
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAPes
Nome
Comissão de Agricultura e Pescas
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEC
Nome
Comissão de Educação e Ciência
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CS
Nome
Comissão de Saúde
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTSSI
Nome
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAENE
Nome
Comissão de Ambiente e Energia
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CCCJD
Nome
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CPLCT
Nome
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTED
Nome
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CEAEPRR
Nome
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CEAIEMAA
Nome
Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
CPIGTMZ
Nome
Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual de Inquérito
Sigla
CPISCML
Nome
Comissão Parlamentar de Inquérito – à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SRSAP
Nome
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SIND
Nome
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RI
Nome
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACC
Nome
Grupo de Trabalho - Aplicação do Código de Conduta
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EIE
Nome
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPBM
Nome
Grupo de Trabalho -Júri Prémio Barbosa de Melo
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AAP
Nome
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APA
Nome
Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes e Audiências
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-F
Nome
Grupo de Trabalho – Freguesias
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A
Nome
Grupo de Trabalho – Audiências
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJ
Nome
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RJIES
Nome
Grupo de Trabalho - Avaliação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APETS
Nome
Grupo de Trabalho – Acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação na Saúde
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EPRIE
Nome
Grupo de Trabalho – PJL - Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AACDFA
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACM
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Condição Militar
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-OIEP
Nome
Grupo de Trabalho - Organização da Iniciativa "Europa no Parlamento"
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-IDPD
Nome
Grupo de Trabalho – Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPDH
Nome
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PPS
Nome
Grupo de Trabalho – Prevenção e Proteção Sísmica
Legislatura
XVI
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SV
Nome
Grupo de Trabalho - Setor Vitivinícola
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