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Atividades parlamentares
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Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
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II Série
Separatas
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Portal das Comissões
Permanentes
1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral
UE e Internacional
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Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
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2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
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-- Todos os orgãos --
Comissão
SubComissão
Grupo de Trabalho
-- Todas as comissões --
Comissão Especializada Permanente
Comissão Eventual
Comissão Eventual de Inquérito
-- Todas as situações --
Em Atividade
Encerrado
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CACDLG
Nome
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CNECP
Nome
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CDN
Nome
Comissão de Defesa Nacional
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAE
Nome
Comissão de Assuntos Europeus
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
COF
Nome
Comissão de Orçamento e Finanças
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CEIOPH
Nome
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAM
Nome
Comissão de Agricultura e Mar
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CECJD
Nome
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CS
Nome
Comissão de Saúde
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTSS
Nome
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAEOT
Nome
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CCC
Nome
Comissão de Cultura e Comunicação
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CAPMADPL
Nome
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Especializada Permanente
Sigla
CTED
Nome
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Comissão
Tipo de comissão
Comissão Eventual
Sigla
CEAMCOVID19
Nome
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SIND
Nome
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
SubComissão
Tipo de comissão
Sigla
SRSAP
Nome
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A11CAEOT
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-A3CDN
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EIE
Nome
Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-IVPCA
Nome
Grupo de Trabalho - Inovação e Valorização dos Produtos e das Cadeias Agroalimentares
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJ
Nome
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJL-DG-BC
Nome
Grupo de Trabalho - PJL - Durabilidade e Garantia - Bens de Consumo
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RI
Nome
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-EI
Nome
Grupo de Trabalho - Educação Inclusiva
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACTFS
Nome
Grupo de Trabalho - Avaliação das Condições de Trabalho das Forças de Segurança
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-VCN
Nome
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-APRAEP
Nome
Grupo de Trabalho - Acompanhamento Processo de Remoção do Amianto em Edíficios Públicos
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DPD
Nome
Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas com Deficiência
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RCIP
Nome
Grupo de Trabalho - Regime de Cedência de Interesse Público
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PMA
Nome
Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-TAS
Nome
Grupo de Trabalho - Técnico Auxiliar de Saúde
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ARCPAS
Nome
Grupo de Trabalho - Audições relativas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ASC
Nome
Grupo de Trabalho - Aplicação Stayaway Covid
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-SM
Nome
Grupo de Trabalho - Saúde Mental
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-LBC
Nome
Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-ACC
Nome
Grupo de Trabalho - Aplicação do Código de Conduta
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PJL-ER
Nome
Grupo de Trabalho - PJL - Entidades Reguladoras
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-RGGR
Nome
Grupo de Trabalho - Regime Geral da Gestão de Resíduos
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-DC
Nome
Grupo de Trabalho - Desclassificação de documentos
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-P
Nome
Grupo de Trabalho - Parentalidade
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-T
Nome
Grupo de Trabalho - Teletrabalho
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-PPL-CE
Nome
Grupo de Trabalho - Comunicações Eletrónicas
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-AAP
Nome
Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-JPDH2021
Nome
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2021
Legislatura
XIV
Tipo de orgão
Grupo de Trabalho
Tipo de comissão
Sigla
GT-C
Nome
Grupo de Trabalho - Canábis
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