Contratação pública
A aquisição e locação de bens móveis e a aquisição de serviços pela Assembleia da República, bem como a empreitada de obras públicas, concessão de obras públicas e de serviços públicos subordinam-se aos procedimentos regulados na lei da contratação pública, nomeadamente no que se refere aos tipos e escolhas de procedimentos a adotar e à sua publicitação através, designadamente, de anúncios publicados no
Diário da República e no
Jornal Oficial da União Europeia.
Ajustes diretos
Anúncios de concursos
Consulta prévia
Concursos públicos
Declarações
Hasta pública
Lista de bens móveis a disponibilizar (prazo de publicitação: até 28-02-2020)
Aquisições efetuadas ao abrigo do DL nº 10-A/2020, de 13 de março