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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1090/XIII/4
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-01-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2019.01.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
2019-01-30
|
Admissão
2019-01-30
|
Anúncio
2019-01-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 1090/XIII/4ª (BE) e 1091/XIII/4ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2019-05-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2019.05.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-24)]
2019-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 89, 2019.05.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 54-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1091/XIII/4
Título
Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça
Intervenções
Maria Manuel Rola (BE)
,
André Silva (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
João Dias (PCP)
2019-05-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2019.06.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2019-05-31 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Paula Teixeira Da Cruz (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
435/XIII
Assunto
Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.