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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 918/XIII/3
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2018 e substituido, de novo, pedido do autor em 11-12-2018.)
Autoria
André Silva (PAN)
2018-06-11
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-06-12
|
Admissão
2018-06-12
|
Anúncio
2018-06-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2018.06.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 67-71)]
[DAR II série A n.º 126, 2018.06.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-37), Alteração do texto do PJL]
[DAR II série A n.º 33, 2018.12.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-6), Segunda alteração do texto do PJL]
2018-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 918/XIII/3ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 177 em 2018-12-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
[DAR II série A n.º 36, 2018.12.19, da 4.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 3-8)]
2018-12-21
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 38-43)]
2018-12-21
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Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 918/XIII/4.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-12-21
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Guião de Votação na Especialidade - Texto de Substituição do PJL 918/XIII/3ª (PAN)
Nova Apreciação - PJL 918/XIII/3ª (PAN)
[DAR II série A n.º 129, 2019.07.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 38-39)]
2019-07-19
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PS
,
BE
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Petições que lhe deram origem
Número
439/XIII
Assunto
Criação de legislação para permitir alimentar colónias de animais.