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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1095/XIII/4
Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos
[formato DOC]
[formato PDF]
(Título e texto inicial substituídos a pedido do autor, em 30-01-2019.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-01-29
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2019.01.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-26)]
[DAR II série A n.º 54, 2019.01.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-43), Alteração de título e texto do PJL]
2019-02-04
|
Admissão
2019-02-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 1095/XIII/4ª (PAN) e 1225/XIII/4ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2019-07-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Luís Pedro Pimentel (PSD)
[DAR II série A n.º 120, 2019.07.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-12)]
2019-02-06
|
Anúncio
2019-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 103, 2019.07.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 51-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1225/XIII/4
Título
Interdita as corridas de galgos e outros cães
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
João Dias (PCP)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Elza Pais (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Bacelar De Vasconcelos (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Maria Conceição Loureiro (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Marisabel Moutela (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
438/XIII
Assunto
Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal.