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Projeto de Resolução 57/XIII/1
Recomenda a adoção de iniciativas urgentes para a defesa e sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-12-18 |  Entrada

2015-12-19 |  Publicação
2015-12-23 |  Admissão

2015-12-23 |  Anúncio

2016-01-07 |  Apreciação
2016-01-08 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PAN
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: BE
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 4 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, BE, PAN
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 5 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-01-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-01-21
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2016-01-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2016-01-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores
Versão: 1

2016-01-28 |  Envio INCM

2016-02-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores [DR I série n.º 22/2016 2016.02.02]