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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 57/XIII/1
Recomenda a adoção de iniciativas urgentes para a defesa e sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2015-12-18
|
Entrada
2015-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 20, 2015.12.19, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 34-36)]
2015-12-23
|
Admissão
2015-12-23
|
Anúncio
2016-01-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 22, 2016.01.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 22-28)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
18/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias adicionais para a Bovinicultura de leite
Tipo
Projeto de Resolução
Número
59/XIII/1
Título
Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional
Intervenções
António Ventura (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
2016-01-08
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 3
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 4
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
BE
,
PAN
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Ponto 5
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2016-01-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-01-21
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2016-01-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2016-01-28
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores
Versão:
1
[DAR II série A n.º 35, 2016.01.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
2016-01-28
|
Envio INCM
2016-02-02
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores
[DR I série n.º 22/2016 2016.02.02]