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Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
2
Autoria
-- Escolha o Grupo Parlamentar/Partido --
PSD
PS
CH
PCP
CDS-PP
PCP
BE
CDS-PP
IL
PEV
L
PSN
PAN
JPP
Resultado de Consulta a Intervenções - 412 registos.
Tipo de intervenção
Interpelação à mesa
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional; Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária; Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável; Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias; Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS; Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões; Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027; Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco; Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Autor
Fabian Figueiredo (BE)
Tipo de intervenção
Interpelação à mesa
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional; Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária; Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável; Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias; Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS; Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões; Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027; Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco; Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Autor
Joaquim Miranda Sarmento (XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Tipo de intervenção
Interpelação à mesa
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional; Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária; Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável; Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias; Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS; Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões; Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027; Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco; Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
Autor
Rui Tavares (L)
Tipo de intervenção
Interpelação à mesa
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Altera os estatutos do Conselho das Finanças Públicas; Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior.
Autor
Mário Amorim Lopes (IL)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 693/XVII/1ª
Autor
Rui Paulo Sousa (CH)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1277/XVII/2ª
Autor
Paulo Muacho (L)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Pinto (CH)
Autor
Paulo Muacho (L)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1301/XVII/2ª
Autor
Fabian Figueiredo (BE)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Autor
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tipo de intervenção
Intervenção
Data
2026-10-07
Legislatura
XVII
Sessão
2
Assunto
Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado); Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração; Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal; Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Autor
Filipe Sousa (JPP)
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