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Projeto de Lei 300/XIII
Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-09-16 |  Publicação
2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 1.ª e 7.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.18

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-18
Aprovado
Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2016.10.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.18
     

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-21 |  Anúncio

2016-10-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-21 |  Discussão generalidade
2016-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 300/XIII/2.ª (PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Obs: Redistribuição à 7.ª Comissão, com conexão à 11.ª Comissão em 12-07-2017

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: Helena Roseta (PS)
A Favor: PSD, CDS-PP