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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1048/XIII/4
Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas
[formato DOC]
[formato PDF]
(Título e texto inicial substituído a pedido do autor em 05-02-2019. Nova substituição do texto, a pedido do autor, em 06-06-2019.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-12-10
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-12-12
|
Admissão
2018-12-12
|
Anúncio
2018-12-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2018.12.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 14-23)]
[DAR II série A n.º 108, 2019.06.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 63-74), Alteração do texto inicial do PJL]
2018-12-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-07
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 1048/XIII/4ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 188 em 2019-02-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Pedro do ó Ramos (PSD)
[DAR II série A n.º 57, 2019.02.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 31-59)]
2019-02-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 49, 2019.02.08, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Carlos Matias (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2019-02-08
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 50, 2019.02.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2019-02-08 na Reunião Plenária n.º 50, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-02-08
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
03-04-2019 - Audição conjunta no GT-DHANA (PJL 1048/XIII/4ª (BE)
10-04-2019 - Audição conjunta no GT-DHANA (PJL 1048/XIII/4ª (BE)
23-04-2019 - Audição conjunta no GT-DHANA (PJL 1048/XIII/4ª (BE)
Guião de Votação na Especialidade - PJL 1048/XIII/4ª (BE)
Nova Apreciação - PJL 1048/XIII/4ª (BE)
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - ANMP
Tipo
Contributo - Associação In LOCO
Tipo
Contributo - Cecília Delgado
Tipo
Contributo - DGS
Tipo
Contributo - OMV
Tipo
Contributo - Ordem dos Nutricionistas
Tipo
Contributo - Pedro Graça
Tipo
Contributo - ZERO
[DAR II série A n.º 129, 2019.07.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 52-64)]
2019-07-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 62-62)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN