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Projeto de Resolução 552/XIII
Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-11-24 |  Entrada

2016-11-24 |  Publicação
2016-11-28 |  Admissão

2016-11-28 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação


Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2017-01-17
Aprovado
     

2016-11-29 |  Anúncio

2017-01-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistruibuição à 7.ª Comissão em 2017-01-18
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2017-05-09
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.05.10
     

2017-05-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 4 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 5 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 90, Ponto 6 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, CDS-PP

2017-05-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2017-06-08, Redação Final fixada nos terrmos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-06-08
     

2017-06-23 |  Envio INCM

2017-06-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que crie condições para assegurar a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais e a atividade agropecuária na Zona de Proteção Especial de Mourão/Moura/Barrancos e no Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000
Versão: 1

2017-07-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 140/2017 Título: Recomenda ao Governo que crie condições para assegurar a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais e a atividade agropecuária na Zona de Proteção Especial de Mourão/Moura/Barrancos e no Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 [DR I série N.º126/XIII/2 2017.07.03]