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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026
Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves
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Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
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Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 181 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
38/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
37/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
36/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
35/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Tipo
Projeto de Lei
Número
813/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Regula as apostas desportivas online e o modelo de financiamento do desporto, alterando o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Tipo
Projeto de Lei
Número
812/XVII
Sessão
2
Autoria
IL
Título
Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XVII
Sessão
2
Autoria
PAN
Título
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XVII
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
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