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6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
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Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 188 registos.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XV
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
3/XV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
2/XV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
100/XV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Altera a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho sobre conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
99/XV
Sessão
1
Autoria
PSD
Título
Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
98/XV
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado
Tipo
Projeto de Lei
Número
97/XV
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Assegura a Nomeação De Patrono Às Vítimas Especialmente Vulneráveis (Alteração ao Estatuto da Vítima e à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais)
Tipo
Projeto de Lei
Número
96/XV
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Dispensa da Tentativa de Conciliação nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica (Alteração ao Código Civil e ao Código do Processo Civil)
Tipo
Projeto de Lei
Número
95/XV
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida
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