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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
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2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 94 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Lei
Número
783/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Cria o subsídio de alimentação no setor privado
Tipo
Projeto de Lei
Número
782/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
781/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
780/XVII
Sessão
2
Autoria
PAN
Título
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
779/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Bonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Tipo
Projeto de Lei
Número
778/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)
Tipo
Projeto de Lei
Número
777/XVII
Sessão
2
Autoria
IL
Título
Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
Tipo
Projeto de Lei
Número
776/XVII
Sessão
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Autoria
PCP
Título
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
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