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Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
3
4
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Resultados de consulta a iniciativas - 743 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
136/XIII
Sessão
4
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
135/XIII
Sessão
4
Autoria
CDS-PP
Título
Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, que "concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais, para as entidades intermunicipais e para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores e para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros em vias navegáveis interiores"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
134/XIII
Sessão
4
Autoria
CDS-PP
Título
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril que "Aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
133/XIII
Sessão
4
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril que "Aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
132/XIII
Sessão
4
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que "Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
131/XIII
Sessão
4
Autoria
CDS-PP
Título
Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que “Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
130/XIII
Sessão
4
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril que "Concretiza o quadro de transferências de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
129/XIII
Sessão
4
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
128/XIII
Sessão
4
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 27/2019, de 14 de fevereiro que “procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa modelo de apoio à vida independente”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
127/XIII
Sessão
4
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"
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