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7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Resultados de consulta a iniciativas - 128 registos.
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XIV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
72/XIV
Sessão
1
Autoria
PEV
Título
Determina a não repercussão sobre os utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT
Tipo
Projeto de Lei
Número
69/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Prolonga os contratos de arrendamento para 10 anos, garantindo maior estabilidade aos arrendatários
Tipo
Projeto de Lei
Número
68/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Tipo
Projeto de Lei
Número
67/XIV
Sessão
1
Autoria
PAN
Título
Regula o acesso à morte medicamente assistida
Tipo
Projeto de Lei
Número
66/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Gratuitidade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Tipo
Projeto de Lei
Número
65/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Tipo
Projeto de Lei
Número
64/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
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