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Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 1190 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
28/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que "Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
27/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que "Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
26/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei nº 28-A/2020, de 26 de junho, "Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
25/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.)
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
24/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 33-A/2020 - Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
23/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho “Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
21/XIV
Sessão
1
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
20/XIV
Sessão
1
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio - «Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19», retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19/XIV
Sessão
1
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio - «Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde»
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