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6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
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Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
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Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
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Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 89 registos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
933/XV
Sessão
2
Autoria
PSD
Título
Assegura o atendimento presencial em todos os serviços e organismos da administração pública, alterando o Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio
Tipo
Projeto de Lei
Número
932/XV
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Prevê a aplicação do estatuto remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, aos Sapadores Florestais que exerçam funções nas Autarquias locais e entidades intermunicipais bem como em órgãos e serviços do Estado
Tipo
Projeto de Lei
Número
931/XV
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Revoga o regime de projetos de potencial interesse nacional (PIN)
Tipo
Projeto de Lei
Número
930/XV
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Regulamenta os serviços municipais de proteção civil
Tipo
Projeto de Lei
Número
929/XV
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Integração dos sapadores florestais na carreira profissional
Tipo
Projeto de Lei
Número
928/XV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Alargamento da Rede Pública de Ensino Artístico Especializado
Tipo
Projeto de Lei
Número
927/XV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Regime de preços dos bens alimentares essenciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
926/XV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Regime de estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado compatível com as atividades agrícola, pecuária e piscatória
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XV
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Assegura os direitos dos professores no que diz respeito à valorização da sua carreira
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XV
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, consagrando a promoção da economia azul circular e sustentável, bem como a promoção das energias renováveis e autonomia energética
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