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Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
3
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 208 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
53/XIV
Sessão
3
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho - Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1030/XIV
Sessão
3
Autoria
CH
Título
Aumenta as penas em crimes de Tráfico de Influências, previstas no Código Penal
Tipo
Projeto de Lei
Número
1029/XIV
Sessão
3
Autoria
CH
Título
Pelo agravamento das molduras penais mínimas e máximas, previstas face aos crimes de corrupção passiva e corrupção activa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1028/XIV
Sessão
3
Autoria
PS
Título
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
1027/XIV
Sessão
3
Autoria
PS
Título
Alarga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à décima primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
1026/XIV
Sessão
3
Autoria
PS
Título
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Tipo
Projeto de Lei
Número
1025/XIV
Sessão
3
Autoria
CH
Título
Aumenta os dias de luto previstos no Código do Trabalho e reconhece o direito ao luto em caso de perda gestacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1024/XIV
Sessão
3
Autoria
IL
Título
Altera o regime de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendente
Tipo
Projeto de Lei
Número
1023/XIV
Sessão
3
Autoria
PCP
Título
Procede ao alargamento dos dias de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendentes no 1.º grau da linha reta, cônjuge, ascendentes, parentes ou afins (17 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1022/XIV
Sessão
3
Autoria
PEV
Título
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
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