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Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 39 registos.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
L
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/XVII
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Tipo
Projeto de Lei
Número
15/XVII
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Tipo
Projeto de Lei
Número
14/XVII
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XVII
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Introduz medidas de celeridade no julgamento de processos relacionados com a ocupação ilegal de imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
12/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
Tipo
Projeto de Lei
Número
10/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
9/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
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