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7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
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10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Legislatura XIV [2019-10-25 a ]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 303 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
4/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro, que “estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
3/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que “Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
2/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto “Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
1/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro que estabelece o Novo Regime Jurídico da Atividade Profissional dos Marítimos
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
4/XIV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
3/XIV
Sessão
1
Autoria
CDS-PP
Título
Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
2/XIV
Sessão
1
Autoria
CDS-PP
Título
Sessão Evocativa do Dia 25 de Novembro
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XIV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
143/XIV
Sessão
1
Autoria
CDS-PP
Título
Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de Convenção dos Direitos da Criança (4.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
142/XIV
Sessão
1
Autoria
PEV
Título
Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas
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