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6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 415 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
7/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 174-A/2019, de 18 de dezembro, que “Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6/XIV
Sessão
1
Autoria
PSD
Título
Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
5/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
4/XIV
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro, que “estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
3/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que “Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
2/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto “Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
1/XIV
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro que estabelece o Novo Regime Jurídico da Atividade Profissional dos Marítimos
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XIV
Sessão
1
Autoria
CH
Título
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às fraudes de Pedrogão Grande na atribuição de subsídios
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
6/XIV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
5/XIV
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Processo Orçamental na Assembleia da República
1
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