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6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa popular de referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 99 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
31/XIV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto - “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
30/XIV
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro - “Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral da segurança social”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
29/XIV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que «Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
7/XIV
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
10/XIV
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 4-PL/2019, de 6 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes)
Tipo
Projeto de Lei
Número
545/XIV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão
Tipo
Projeto de Lei
Número
544/XIV
Sessão
2
Autoria
PEV
Título
Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
543/XIV
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Pela alteração da Lei de bases da habitação, impossibilitando o acesso à habitação pública a sujeitos jurídicos que apresentem manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados de acordo com a tabela constante do artigo 4.º do artigo 89.º -A da Lei Geral Tributária, garantindo ainda a impossibilidade de recurso à bolsa de habitação aos cônjuges, ou quaisquer outros elementos de um agregado familiar ao qual já tenha sido atribuído um foco habitacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
542/XIV
Sessão
2
Autoria
Ninsc
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Tipo
Projeto de Lei
Número
541/XIV
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Regime Transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
1
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