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Projeto de Lei 980/XIII
Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-08-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-08-21 |  Admissão

2018-08-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PJL 980/XIII/3ª (PAN)
Data do Relatório/Parecer: 2018.09.21

Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-09-25
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
Data de nomeação: 2018.09.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.09.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.02
     

2018-08-24 |  Publicação
2018-09-06 |  Anúncio

2018-10-03 |  Discussão generalidade
2018-10-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: Luís Graça (PS), João Rebelo (CDS-PP), PEV, Pedro Delgado Alves (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: BE, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
432/XIII
Assunto
Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos.