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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 980/XIII/3
Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-08-20
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-08-21
|
Admissão
2018-08-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-02
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PJL 980/XIII/3ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2018-09-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
[DAR II série A n.º 7, 2018.10.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 37-39)]
2018-08-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2018.08.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
2018-09-06
|
Anúncio
2018-10-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2018.10.04, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 43-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1785/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação
2018-10-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 8, 2018.10.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2018-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
PEV
,
Luís Graça (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
A Favor:
BE
,
PAN
Petições que lhe deram origem
Número
432/XIII
Assunto
Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos.