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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 539/XIII/2
Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-06-05
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-06-06
|
Admissão
2017-06-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-20
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica - PJL 539/XIII/2ª (PEV)
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2017-10-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
André Silva (PAN)
[DAR II série A n.º 16, 2017.10.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-12)]
2017-06-07
|
Anúncio
2017-06-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2017.06.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 29-31)]
2017-10-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 11, 2017.10.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 25-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
639/XIII/3
Título
Torna mais transparentes as regras de rotulagem e de fiscalização relativas à presença de organismos geneticamente modificados assegurando aos consumidores o acesso à informação
Tipo
Projeto de Lei
Número
641/XIII/3
Título
Direito à informação aos consumidores sobre alimentos geneticamente modificados (OGM) (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril)
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Palmira Maciel (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
2017-10-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2017.10.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2017-10-20 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Jamila Madeira (PS)
,
Carla Sousa (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN