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Projeto de Resolução 476/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-23 |  Entrada

2016-09-23 |  Publicação
2016-09-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-09-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-27 |  Admissão

2016-09-28 |  Anúncio

2016-09-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-09-30 |  Apreciação

2016-09-30 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 8 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-10-13
     

2016-11-04 |  Envio INCM

2016-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reforço dos apoios ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira
Versão: 1

2016-11-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 220/2016 Título: Recomenda ao Governo o reforço dos apoios ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira [DR I série N.º218/XIII/2 2016.11.14]