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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 503/XIII/2
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor, em 05-05-2017.)
Autoria
André Silva (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-04-17
|
Entrada
2017-04-19
|
Admissão
2017-04-19
|
Anúncio
2017-04-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2017.04.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 72-73)]
2017-04-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2017-05-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 85, 2017.05.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 23-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
498/XIII/2
Título
Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegética
Tipo
Projeto de Lei
Número
502/XIII/2
Título
Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
849/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
2017-05-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2017.05.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
PEV
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor:
BE
,
PAN
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)