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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 266/XIII/1
Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituido a pedido do autor em 2016-06-16)
Autoria
André Silva (PAN)
2016-06-08
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-06-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2016.06.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 75-80)]
2016-06-09
|
Admissão
2016-06-09
|
Anúncio
2016-06-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 266/XIII/1ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2016-10-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PAN
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Ramos (PCP)
[DAR II série A n.º 16, 2016.10.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-10)]
2016-12-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 31, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma Rede Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
577/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
581/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582/XIII/2
Título
Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
583/XIII/2
Título
Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
João Ramos (PCP)
2016-12-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PAN