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Proposta de Lei 69/XIII
Cria um sistema de informação cadastral simplificada [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do Governo em 13-04-2017)
Autoria
Autor: Governo
2017-04-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-17 |  Publicação
2017-04-18 |  Admissão

2017-04-19 |  Anúncio

2017-04-20 |  Discussão generalidade

2017-04-21 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-07-19 |  Requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da votação na especialidade do artigo 19.º e da sua proposta de substituição do mesmo, e dos artigos 20.º 26.º e suas propostas de eliminação destes artigos da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PS de substituição do artigo 19.º da Proposta de Lei Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Proposta apresentada pelo PS de eliminação dos artigos 20.º a 26.º da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV); Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Intervenções
João Ramos (PCP)

2017-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativamente à Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-07-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2017-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-26
     

2017-07-31 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
Versão: 1

2017-08-03 |  Envio para promulgação

2017-08-08 |  Promulgação

2017-08-09 |  Referenda

2017-08-11 |  Envio INCM

2017-08-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 78/2017 Título: Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro [DR I série N.º158/XIII/2 2017.08.17 (pág. 4773-4778)]