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Projeto de Resolução 557/XIII
Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-11-30 |  Entrada

2016-11-30 |  Publicação
2016-12-06 |  Admissão

2016-12-06 |  Anúncio

2016-12-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.12.13
     

2017-07-07 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2017-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2017-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-07-26
     

2017-07-28 |  Envio INCM

2017-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 188/2017 Título: Recomenda ao Governo que diligencie junto da União Europeia para a indicação do país de origem na rotulagem do mel [DR I série N.º150/XIII/2 2017.08.04]