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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 557/XIII/2
Recomenda ao Governo que tome diligências junto da União Europeia no sentido de promover a menção clara, nos rótulos do mel, do país ou países onde o mel é produzido
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-11-30
|
Entrada
2016-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 34-35)]
2016-12-06
|
Admissão
2016-12-06
|
Anúncio
2016-12-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-13
Documento(s) anexo(s)
Informação - Alteração: Discussão em Comissão
Informação - Discussão em Comissão
Informação - Discussão em Plenário
[DAR II série A n.º 133, 2017.07.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-49)]
2017-07-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 107, 2017.07.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 68-69)]
Votação em 2017-07-07 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2017-07-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que diligencie junto da União Europeia para a indicação do país de origem na rotulagem do mel
Versão:
1
2017-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Documento(s) anexo(s)
Redação Final_PJL 557/XIII/2ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2017-07-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-07-28
|
Envio INCM
2017-08-04
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que diligencie junto da União Europeia para a indicação do país de origem na rotulagem do mel
[DR I série n.º 150/2017 2017.08.04]