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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 39/XIII/2
Decreto-Lei nº 66/2017, de 12 de junho, que "Estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal"
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 07-07-2017)
Autoria
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-07-04
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-05
|
Admissão
2017-07-05
|
Anúncio
2017-07-05
|
Publicação
[DAR II série B n.º 56, 2017.07.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 5-6)]
2017-10-13
|
Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Guião de Votação - APA 39/XIII/2ª (BE)
Proposta de Alteração do BE sobre a APA 39/XIII/2ª (BE)
Proposta de Alteração do CDS-PP sobre a APA 39/XIII/2ª (BE)
Proposta de Alteração do PCP sobre a APA 39/XIII/2ª (BE)
Proposta de Alteração do PS sobre a APA 39/XIII/2ª (BE)
Proposta de Alteração do PSD sobre a APA 39/XIII/2ª (BE)
Texto Final - APA 39/XIII/2ª (BE)
2017-10-13
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 8, 2017.10.14, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Cesário (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maurício Marques (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
2017-10-13
|
Admissão Proposta de Alteração
2017-10-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-10-27 na Reunião Plenária n.º 14, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo à Apreciação Parlamentar n.º 39/XIII/2.ª (BE)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PCP
,
PEV
Intervenções
João Ramos (PCP)
2017-11-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-11-28
Documento(s) anexo(s)
Redação Final - AP 39/XIII/2ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-11-28, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-12-04
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 36, 2017.12.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-9)]
2017-12-11
|
Envio para promulgação
2017-12-12
|
Promulgação
2017-12-13
|
Referenda
2017-12-14
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Envio INCM
2017-12-19
|
Lei (Publicação DR)
Lei 111/2017
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal
[DR I série n.º 242/2017 2017.12.19]