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6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Diplomas aprovados
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Legislatura XIV [2019-10-25 a ]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da AR
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da AR
Resolução
Resolução da AR
Retificação
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 12 registos.
Tipo
Deliberação
Número
4-PL/2019
Ano
2019
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
leição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Tipo
Resolução da AR
Número
225/2019
Ano
2019
Título
Aprova a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016
Tipo
Resolução da AR
Número
224/2019
Ano
2019
Título
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007
Tipo
Resolução da AR
Número
223/2019
Ano
2019
Título
Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016
Tipo
Resolução da AR
Número
222/2019
Ano
2019
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
Tipo
Resolução da AR
Número
221/2019
Ano
2019
Título
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
Tipo
Resolução da AR
Número
220/2019
Ano
2019
Título
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Tipo
Resolução da AR
Número
219/2019
Ano
2019
Título
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
1
2
A carregar...
Últimos diplomas aprovados