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Diplomas aprovados
.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 64 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
254/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
253/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
252/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
251/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Autoriza o Governo a criar e a regular a emissão e utilização do cartão de identidade diplomático
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
250/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.ºs 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, e 62/2013, de 26 de agosto, Lei da Organização do Sistema Judiciário
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
249/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
248/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
Tipo
Deliberação
Número
5-PL/2018
Ano
2018


Título
Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares
Tipo
Lei
Número
67/2018
Ano
2018


Título
Autoriza o Governo a criar e a regular a emissão e utilização do cartão de identidade diplomático
Tipo
Lei
Número
66/2018
Ano
2018


Título
Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)
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