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Diplomas aprovados

Origem do diploma

Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 300 registos.

Tipo
Decreto da AR

Número
71/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, à primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

Tipo
Decreto da AR

Número
71/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Tipo
Decreto da AR

Número
70/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis

Tipo
Decreto da AR

Número
69/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto

Tipo
Decreto da AR

Número
68/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira

Tipo
Decreto da AR

Número
67/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro

Tipo
Decreto da AR

Número
66/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro

Tipo
Decreto da AR

Número
65/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores, concluindo a transposição da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro

Tipo
Decreto da AR

Número
64/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

Tipo
Decreto da AR

Número
63/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro

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