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Diplomas aprovados

Origem do diploma

Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 174 registos.

Tipo
Decreto da AR

Número
33/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro

Tipo
Decreto da AR

Número
32/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas

Tipo
Decreto da AR

Número
31/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto

Tipo
Decreto da AR

Número
30/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro

Tipo
Decreto da AR

Número
29/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, alterando o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, o Regime Jurídico da Titularização de Créditos e o Código dos Valores Mobiliários

Tipo
Decreto da AR

Número
28/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Alteração da denominação da freguesia de “Passos”, no município de Fafe, para “Paços”

Tipo
Decreto da AR

Número
27/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
26/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
25/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

Tipo
Decreto da AR

Número
24/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10 I/2020, de 26 de março

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