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Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

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Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

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Diplomas aprovados

Origem do diploma

Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 80 registos.

Tipo
Decreto da AR

Número
95/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Tipo
Decreto da AR

Número
94/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Processo extraordinário de viabilização de empresas

Tipo
Decreto da AR

Número
93/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais

Tipo
Decreto da AR

Número
92/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares

Tipo
Decreto da AR

Número
91/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Modifica as regras de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

Tipo
Decreto da AR

Número
90/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário

Tipo
Decreto da AR

Número
89/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral

Tipo
Decreto da AR

Número
88/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021

Tipo
Decreto da AR

Número
87/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa à qualificação e à formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, transpondo a Diretiva UE 2018/645 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018

Tipo
Decreto da AR

Número
86/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
2

Título
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

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