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Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
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Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
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Conteúdo da Página
Diplomas aprovados
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Legislatura XIII [2015-10-23 a ]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
2
3
4
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da Assembleia
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da AR
Resolução
Resolução da AR
Retificação
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 294 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
296/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
295/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
294/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
293/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
292/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
291/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
290/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
289/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
288/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
287/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro
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Últimos diplomas aprovados