Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Diplomas aprovados

.
-
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 312 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
40/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
39/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
38/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
37/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
36/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
35/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
34/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
33/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
32/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
31/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  >