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Diplomas aprovados

Origem do diploma

Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 99 registos.

Tipo
Decreto da AR

Número
13/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho

Tipo
Decreto da AR

Número
12/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
11/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
10/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Tipo
Decreto da AR

Número
9/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
8/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
7/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Tipo
Decreto da AR

Número
6/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Tipo
Decreto da AR

Número
5/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Tipo
Decreto da AR

Número
4/XIV

Legislatura
XIV

Sessão
1

Título
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023

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