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Diplomas aprovados

.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 64 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
254/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
253/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
252/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
251/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
250/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
249/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
248/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Deliberação
Número
5-PL/2018
Ano
2018


Tipo
Lei
Número
67/2018
Ano
2018


Tipo
Lei
Número
66/2018
Ano
2018


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