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Diplomas aprovados
.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 128 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
10/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
9/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
8/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
7/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
6/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
5/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
4/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Orçamento do Estado para 2022
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
3/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
2/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
1/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
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