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Diplomas aprovados
.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 191 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
17/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, alterando a Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, e a Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
16/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
15/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
14/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
13/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
12/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
11/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
10/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
9/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
8/XV

Legislatura
XV
Sessão
1
Título
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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