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8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
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Conteúdo da Página
Diplomas aprovados
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Legislatura XIV [2019-10-25 a ]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da AR
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da AR
Resolução
Resolução da AR
Retificação
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 21 registos.
Tipo
Deliberação
Número
5-PL/2019
Ano
2019
Título
Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura
Tipo
Deliberação
Número
4-PL/2019
Ano
2019
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
leição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares
Tipo
Resolução
Legislatura
XIV
Sessão
1
Título
Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)
Tipo
Resolução da AR
Número
228/2019
Ano
2019
Título
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
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Últimos diplomas aprovados