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Diplomas aprovados

.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 55 registos.
Tipo
Decreto da AR
Número
1/XIV

Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Deliberação
Número
6-PL/2019
Ano
2019


Tipo
Deliberação
Número
5-PL/2019
Ano
2019


Tipo
Deliberação
Número
4-PL/2019
Ano
2019


Tipo
Deliberação
Número
2-PL/2020
Ano
2020


Tipo
Deliberação
Número
1-PL/2020
Ano
2020


Tipo
Lei
Número
1/2020
Ano
2020


Tipo
Resolução


Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Resolução


Legislatura
XIV
Sessão
1
Tipo
Resolução


Legislatura
XIV
Sessão
1
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