Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços através da análise dos seus hábitos de navegação. Se continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização. Pode obter mais informações ou saber como alterar a configuração, na nossa
Política de utilização de cookies
.
Fechar
English
Français
Versão áudio
Contactos
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares
Direção dos Grupos Parlamentares
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita interativa
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017)
Observatório Técnico Independente
Registo de interesses
Deputados
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Conferência dos Presidentes das Comissões
Comissão Permanente
Deputados
Deputados em funções
Deputados - Legislatura, Grupo Parlamentar, Círculo
Registo de interesses
Presenças às Reuniões Plenárias
Alterações à composição
Direitos e deveres dos Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções do Plano
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Terminologia parlamentar
Base de dados de terminologia
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões
Portal das Comissões
Permanentes
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão de Defesa Nacional
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Comissão de Agricultura e Mar
Comissão de Educação e Ciência
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução AR nº 57/2004
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Search
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares
Direção dos Grupos Parlamentares
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita interativa
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017)
Observatório Técnico Independente
Registo de interesses
Deputados
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Conferência dos Presidentes das Comissões
Comissão Permanente
Deputados
Deputados em funções
Deputados - Legislatura, Grupo Parlamentar, Círculo
Registo de interesses
Presenças às Reuniões Plenárias
Alterações à composição
Direitos e deveres dos Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções do Plano
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Terminologia parlamentar
Base de dados de terminologia
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões
Portal das Comissões
Permanentes
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão de Defesa Nacional
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Comissão de Agricultura e Mar
Comissão de Educação e Ciência
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução AR nº 57/2004
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Diplomas aprovados
.
Legislatura XIII [2015-10-23 a ]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
2
3
4
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da AR
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da AR
Resolução
Resolução da AR
Retificação
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 474 registos.
Tipo
Decreto da AR
Número
339/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Tipo
Decreto da AR
Número
337/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Regula o exercício da profissão de criminólogo
Tipo
Decreto da AR
Número
336/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Tipo
Decreto da AR
Número
335/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos
Tipo
Decreto da AR
Número
334/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia
Tipo
Decreto da AR
Número
333/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Segunda alteração à Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
Tipo
Decreto da AR
Número
332/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»
Tipo
Decreto da AR
Número
331/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do Concelho de Vila Nova de Famalicão
Tipo
Decreto da AR
Número
329/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Tipo
Decreto da AR
Número
328/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
>
A carregar...
Últimos diplomas aprovados