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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Legislatura XVI [2024-03-26 a 2025-06-02]
Legislatura XV [2022-03-29 a 2024-03-25]
Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da Assembleia da República
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da Assembleia da República
Resolução
Resolução da Assembleia da República
Retificação
-
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 505 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
65/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
64/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
63/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
62/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
61/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação de Botão à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
60/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação de Cernache à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
59/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
58/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
57/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Tipo
Decreto da Assembleia da República
Número
56/XVII
Legislatura
XVII
Sessão
1
Título
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos adversos
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Últimos diplomas aprovados