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Diplomas aprovados

.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 25 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
248/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Lei
Número
63/2018
Ano
2018
Legislatura
Sessão
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução
Número
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
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