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Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
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Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
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Diplomas aprovados
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Legislatura XIII [2015-10-23 a ]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-11-12]
-- Escolha a Sessão Legislativa --
1
2
3
4
-- Escolha tipo de diploma --
Decreto Constitucional
Decreto da AR
Deliberação
Lei
Lei Constitucional
Lei Orgânica
Regimento
Regimento da AR
Resolução
Resolução da AR
Retificação
Origem do diploma
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular (Referendo)
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 765 registos.
Tipo
Decreto da AR
Número
388/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
Tipo
Decreto da AR
Número
387/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada
Tipo
Decreto da AR
Número
386/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Alteração de diversos códigos fiscais
Tipo
Decreto da AR
Número
385/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Tipo
Decreto da AR
Número
384/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Tipo
Decreto da AR
Número
383/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida
Tipo
Decreto da AR
Número
382/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Tipo
Decreto da AR
Número
381/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Carta para a Participação Pública em Saúde
Tipo
Decreto da AR
Número
380/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
Tipo
Decreto da AR
Número
379/XIII
Legislatura
XIII
Sessão
4
Título
Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
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Últimos diplomas aprovados