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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 996/XIII/4
Interdita a caça à raposa e ao saca-rabos e retira essas espécies da lista de espécies cinegéticas
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-09-21
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-09-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2018.09.24, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-15)]
2018-09-26
|
Admissão
2018-09-26
|
Anúncio
2018-09-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2018-10-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2018.10.04, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 50-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
982/XIII/3
Título
Impede a caça à raposa com recurso à paulada e a matilhas
Tipo
Projeto de Lei
Número
983/XIII/3
Título
Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética
Tipo
Projeto de Lei
Número
538/XIII/2
Título
Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
2018-10-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 8, 2018.10.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2018-10-04 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Luís Graça (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
324/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa.