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Projeto de Resolução 1198/XIII/3
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-12-15 |  Entrada

2017-12-16 |  Publicação
2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Anúncio

2017-12-19 |  Apreciação

2017-12-21 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Pontos 1a), 1c), 1h) Aprovado
Contra:PS, PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 3 a) Aprovado
Contra:PEV, PAN
Abstenção:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Ponto 3 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PS
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Pontos 1 b), 1 g), 1 k), 1 i) e 2 e) Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Restantes pontos Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-02-23


Votação na reunião da Comissão n.º 120 em 2018-02-01, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2018-02-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Versão: 1

2018-02-28 |  Resolução (Publicação DAR)
2018-02-28 |  Envio INCM

2018-03-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca [DR I série n.º 47/2018 2018.03.07]