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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1011/XIII/4
Altera a Lei nº 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Fernando Negrão (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
2018-10-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-10-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2018.10.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-10-12
|
Admissão
2018-10-12
|
Anúncio
2018-10-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PJL 1011/XIII/4ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
André Silva (PAN)
[DAR II série A n.º 18, 2018.10.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2018-10-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
2018-10-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-10-26
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-12-05
Documento(s) anexo(s)
Relatório da Discussão e votação na especialidade do PJL 1011/XIII/4ª (PSD)
Texto Final do PJL 1011/XIII/4ª (PSD)
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2018-12-04
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
PAN
[DAR II série A n.º 30, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 14-15), Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final]
2018-12-07
|
Votação final global
[DAR I série n.º 27, 2018.12.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4.ª (PSD)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PAN
Abstenção:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2018-12-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-12-13
Documento(s) anexo(s)
Redação Final - PJL 1011/XIII/4ª (PSD)
Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2018-12-12, Redação Final fixada nos termos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2018-12-18
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Versão:
1
[DAR II série A n.º 35, 2018.12.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-8)]
2018-12-26
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Envio para promulgação
2018-12-27
|
Promulgação
2019-01-07
|
Referenda
2019-01-08
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Envio INCM
2019-01-09
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Lei (Publicação DR)
Lei 1/2019
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
[DR I série n.º 6/2019 2019.01.09]