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Projeto de Lei 1011/XIII
Altera a Lei nº 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-10-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-10-08 |  Publicação
2018-10-12 |  Admissão

2018-10-12 |  Anúncio

2018-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PJL 1011/XIII/4ª (PAN)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
André Silva (PAN)
Data de nomeação: 2018.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.25
     

2018-10-26 |  Discussão generalidade
2018-10-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-10-26 |  Baixa comissão especialidade
2018-12-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PSD, PAN
Abstenção: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-12-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2018-12-12, Redação Final fixada nos termos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-12-12
     

2018-12-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Versão: 1

2018-12-26 |  Envio para promulgação

2018-12-27 |  Promulgação

2019-01-07 |  Referenda

2019-01-08 |  Envio INCM

2019-01-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 1/2019 Título: Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional [DR I série N.º6/XIII/4 2019.01.09]