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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 195/XIII/1
Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-03-24
|
Entrada
2016-03-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 62, 2016.03.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 59-62)]
2016-03-28
|
Admissão
2016-03-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-03-30
|
Anúncio
2016-04-13
|
Apreciação
[DAR I série n.º 53, 2016.04.14, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
180/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no país dessa proibição do uso
Tipo
Projeto de Resolução
Número
242/XIII/1
Título
Preconiza a interdição do uso do glifosato
Intervenções
Jorge Costa (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Francisco Rocha (PS)
2016-04-15
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 55, 2016.04.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 34-35)]
Votação em 2016-04-15 na Reunião Plenária n.º 55, Ponto 3
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-04-15 na Reunião Plenária n.º 55, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
2016-04-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-05-12
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final da 7ª CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2016-05-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2016-05-17
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
Versão:
1
[DAR II série A n.º 84, 2016.05.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2016-05-17
|
Envio INCM
2016-05-20
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
[DR I série n.º 98/2016 2016.05.20]