Proposta de Lei 66/XIII/2
Autor: Governo
2017-04-10 |
Entrada
2017-04-11 |
Admissão
2017-04-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 5.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2017-04-12 |
Anúncio
2017-04-12 |
Publicação
2017-04-19 |
Discussão generalidade
Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
,
Carlos Matias (BE)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Francisco Rocha (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
2017-04-21 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 65/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 67/XIII/2.ª (GOV); Proposta de Lei n.º 68/XIII/2.ª (GOV); e da Proposta de Lei n.º 69/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-04-21 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-18
Envio do texto final: 2017-07-19
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-04-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-05-15 |
Parecer do Governo da RAA
2017-05-17 |
Parecer da ALRAM
2017-05-23 |
Parecer do Governo da RAM
2017-05-24 |
Parecer da ALRAA
2017-07-19 |
Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo à Proposta de Lei n.º 66/XIII/2.ª (GOV)
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, BE, PAN