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Projeto de Resolução 373/XIII
Recomenda ao governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-06-09 |  Entrada

2016-06-14 |  Publicação
2016-06-15 |  Admissão

2016-06-15 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-07-20 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 2 e 3 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: PSD, PS
A Favor: BE, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 1 Rejeitado
Contra: PS, BE
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 4 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2016-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas legislativas e promova ações de formação para reduzir o elevado número de acidentes mortais envolvendo tratores agrícolas ou florestais
Versão: 1

2016-08-01 |  Envio INCM

2016-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 180/2016 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas legislativas e promova ações de formação para reduzir o elevado número de acidentes mortais envolvendo tratores agrícolas ou florestais [DR I série N.º149/XIII/1 2016.08.04]