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Proposta de Lei 11/XIII/1
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer do CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-02-05 |  Entrada

2016-02-05 |  Admissão

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-02-05 |  Publicação
2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.18

Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-02-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.18
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Abreu Amorim (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 3.ª CDN
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2016-02-16
Aprovado
Autores do Parecer
Ascenso Simões (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Duarte Marques (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer 6ª CEIOP
Autores do Parecer
António Costa Silva (PSD)
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2016-02-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Matias (BE)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-02-16
Aprovado
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 9ª CS e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
João Ramos (PCP)
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CTSS da PPL-11
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Duarte Marques (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2016-02-16
Aprovado
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CCCJD
Autores do Parecer
Susana Lamas (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.02.17
     

2016-02-10 |  Anúncio

2016-02-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-22 |  Discussão generalidade

2016-02-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-23 |  Discussão generalidade

2016-02-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-02-23 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-02-23 |  Baixa comissão especialidade
2016-03-10 |  Discussão especialidade
2016-03-14 |  Discussão especialidade

2016-03-15 |  Discussão especialidade

2016-03-16 |  Discussão especialidade

2016-03-16 |  Votação final global
Votação em 2016-03-16 na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 11/XIII/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
 Envio da redação final em: 2016-03-23
     

2016-03-23 |  Decreto (Publicação)
2016-03-24 |  Envio para promulgação

2016-03-28 |  Promulgação

2016-03-28 |  Referenda

2016-03-28 |  Envio INCM

2016-03-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7-B/2016 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 [DR I série n.º 63/XIII/1 1º Supl.2016.03.31]