Composição, Distribuição e Elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVI Legislatura
Acompanhamento, pela Assembleia da República, do Envolvimento de Contingentes Militares no Estrangeiro
Deslocações Internacionais de Deputados
5 - Eleições Legislativas, Referendos, Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais
Lei Eleitoral da AR
Simples |
Anotada
Lei da Paridade
Simples |
Anotada
Regime Jurídico do Referendo
Simples |
Anotada
Regime Jurídico do Referendo Local
Simples |
Anotada
Lei dos Partidos Políticos
Simples |
Anotada
Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais
Simples |
Anotada
Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Simples |
Anotada
Regime Jurídico da Cobertura Jornalística em Período Eleitoral e Regula a Propaganda Eleitoral através de Meios de Publicidade Comercial
6 - Direito de Oposição, Inquéritos Parlamentares, Direito de Petição e Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Direito de Oposição
Inquéritos Parlamentares
Simples |
Anotada
Direito de Petição
Simples |
Anotada
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Simples |
Anotada
7 - Regulamento do Conselho de Administração e Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República
Regulamento do Conselho de Administração
Organização e Funcionamento dos Serviços da AR - LOFAR
Simples |
Anotada
Estrutura e Competências dos Serviços da AR
Simples |
Anotada
Organograma dos Serviços da AR
Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Simples |
Anotada
Regulamento do Procedimento Concursal para Ingresso nas Carreiras Parlamentares
Regulamento de Estágios Curriculares, Extracurriculares e Profissionais
8 - Abertura e Transparência Parlamentar, Avaliação de Impacto de Género, Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas, Diário da Assembleia da República, Canal Parlamento, Portal da Assembleia da República, Parlamento dos Jovens e normas complementares
Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos
Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas
Simples |
Anotada
Publicação Eletrónica do Diário da Assembleia da República
Edição e Publicação do Diário da Assembleia da República
Canal Parlamento, Portal da Assembleia da República e Redes Sociais
Difusão de Trabalhos Parlamentares nas Redes Públicas e Privadas de TV Cabo
Simples |
Anotada
Programa Parlamento dos Jovens
Regulamento do Funcionamento do Programa Parlamento dos Jovens
Protocolo de Cooperação do Programa Parlamento dos Jovens
Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na AR
9 - Diplomas complementares
Precedências do Protocolo do Estado Português
Audição dos Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas
Simples |
Anotada
Procedimento de Consulta de Entidades, Públicas e Privadas realizado pelo Governo
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Leitorados de Língua Portuguesa
10 - Política Geral de Segurança de Informação e regulamentos diversos da Assembleia da República
Política Geral de Segurança da Informação da Assembleia da República
Regulamento sobre Proteção de Dados na Assembleia da República
Regulamento das Regras e Procedimentos para Cedência de Espaços da Assembleia da República na Organização de Eventos Promovidos por Entidade Externas
Regulamento de Acesso, Circulação e Permanência nas Instalações da AR
Simples |
Anotada
Regulamento de acesso e funcionamento dos espaços de restauração e cafetaria da Assembleia da República
11 - Outras informações
Declaração de compromisso ambiental
Iniciativa Software Livre no Parlamento
Redução Progressiva das Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) na Assembleia da República
Promoção do Uso de Papel Reciclado
Nota
Simples – Consolidação do diploma, sem inclusão de referências ou remissões, com exceção das relativas a entradas em vigor ou de consagração de regimes transitórios.
Anotada – Consolidação do diploma, com referência expressa e respetiva transcrição de todas as suas versões anteriores, inclusão pontual de remissões e de revogações de disposições de outros textos legais e menção das entradas em vigor ou de consagração de regimes transitórios.