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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 206/XIII/1
Recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de protecção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-03-31
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Entrada
2016-03-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2016.03.31, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 13-14)]
2016-04-05
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Admissão
2016-04-05
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 80, 2016.05.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 68-68)]
2016-04-06
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Anúncio
2016-05-20
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 71, 2016.05.21, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-05-20 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PAN
Intervenções
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2016-05-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-06-02
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final_PJR 206/XIII/1ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2016-05-31, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2016-06-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda
Versão:
1
[DAR II série A n.º 93, 2016.06.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2016-06-06
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Envio INCM
2016-06-15
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda
[DR I série n.º 112/2016 2016.06.15]