Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 121/XIII
Regula o património da Casa do Douro [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituido a pedido do autor em 02-02-2016)
Autoria
2016-01-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-01-30 |  Publicação
2016-02-02 |  Admissão

2016-02-03 |  Anúncio

2016-02-04 |  Discussão generalidade
2016-02-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 121/XIII/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-05-04 |  Baixa comissão especialidade
2016-05-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-05-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-05-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-05-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2016-05-18, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-05-18
     

2016-05-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regime aplicável ao património da Casa do Douro
Versão: 1

2016-06-02 |  Envio para promulgação

2016-06-07 |  Promulgação

2016-06-09 |  Referenda

2016-06-21 |  Envio INCM

2016-06-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2016 Título: Regime aplicável ao património da Casa do Douro [DR I série N.º120/XIII/1 2016.06.24]