DAR II Serie

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

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Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Deputados em funções Deputados - Legislatura, Grupo Parlamentar, Círculo Registo de interesses Presenças às Reuniões Plenárias Alterações à composição Direitos e deveres dos Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Terminologia parlamentar

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Permanentes

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Assuntos Europeus Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Educação e Ciência Comissão de Saúde Comissão de Trabalho e Segurança Social Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Eventuais e de Inquérito

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030" Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

Grupos de Trabalho

Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução AR nº 57/2004

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Diário da Assembleia da República | II Série

Diários II Série - XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa - Subsérie A.

Título
SUMÁRIOS de A a Z - II Série-A

Data
2018-09-15

Título
DAR II Série-A n.º 131

Data
2019-07-22

Título
DAR II Série-A n.º 130-Supl

Data
2019-07-19

Título
DAR II Série-A n.º 128-Supl-4

Data
2019-07-17

Título
DAR II Série-A n.º 128-Supl-3

Data
2019-07-17

Título
DAR II Série-A n.º 128-Supl-2

Data
2019-07-17

Título
DAR II Série-A n.º 128-Supl

Data
2019-07-17

Título
DAR II Série-A n.º 125

Data
2019-07-11

Título
DAR II Série-A n.º 123

Data
2019-07-09

Título
DAR II Série-A n.º 121-Supl-2

Data
2019-07-03

Título
DAR II Série-A n.º 121-Supl

Data
2019-07-03

Título
DAR II Série-A n.º 120-Supl

Data
2019-07-02

Título
DAR II Série-A n.º 120

Data
2019-07-02

Título
DAR II Série-A n.º 119

Data
2019-07-01

Título
DAR II Série-A n.º 118

Data
2019-07-28

Título
DAR II Série-A n.º 117

Data
2019-06-26

Título
DAR II Série-A n.º 116-Supl

Data
2019-06-25

Título
DAR II Série-A n.º 116

Data
2019-06-25

Título
DAR II Série-A n.º 115-Supl

Data
2019-06-21

Título
DAR II Série-A n.º 115

Data
2019-06-21

Título
DAR II Série-A n.º 114-Supl

Data
2019-06-19

Título
DAR II Série-A n.º 114

Data
2019-06-19

Título
DAR II Série-A n.º 113-Supl

Data
2019-06-18

Título
DAR II Série-A n.º 113

Data
2019-06-18

Título
DAR II Série-A n.º 112-Supl

Data
2019-06-17

Título
DAR II Série-A n.º 112

Data
2019-06-17

Título
DAR II Série-A n.º 111-Supl

Data
2019-06-14

Título
DAR II Série-A n.º 111

Data
2019-06-14

Título
DAR II Série-A n.º 110-Supl-2

Data
2019-06-12

Título
DAR II Série-A n.º 110-Supl

Data
2019-06-12

Título
DAR II Série-A n.º 110

Data
2019-06-12

Título
DAR II Série-A n.º 109

Data
2019-06-07

Título
DAR II Série-A n.º 108

Data
2019-06-06

Título
DAR II Série-A n.º 107-Supl

Data
2019-06-05

Título
DAR II Série-A n.º 107

Data
2019-06-05

Título
DAR II Série-A n.º 106

Data
2019-05-31

Título
DAR II Série-A n.º 105-Supl

Data
2019-05-30

Título
DAR II Série-A n.º 105

Data
2019-05-30

Título
DAR II Série-A n.º 104

Data
2019-05-24

Título
DAR II Série-A n.º 103-Supl

Data
2019-05-21

Título
DAR II Série-A n.º 103

Data
2019-05-21

Título
DAR II Série-A n.º 102-Supl

Data
2019-05-17

Título
DAR II Série-A n.º 102

Data
2019-05-17

Título
DAR II Série-A n.º 101

Data
2019-05-15

Título
DAR II Série-A n.º 100

Data
2019-05-14

Título
DAR II Série-A n.º 099-Supl

Data
2019-05-13

Título
DAR II Série-A n.º 099

Data
2019-05-13

Título
DAR II Série-A n.º 098-Supl

Data
2019-05-10

Título
DAR II Série-A n.º 098

Data
2019-05-10

Título
DAR II Série-A n.º 097-Supl

Data
2019-05-09

Título
DAR II Série-A n.º 097

Data
2019-05-09

Título
DAR II Série-A n.º 096-Supl

Data
2019-05-08

Título
DAR II Série-A n.º 096

Data
2019-05-08

Título
DAR II Série-A n.º 095

Data
2019-05-03

Título
DAR II Série-A n.º 094-Supl

Data
2019-05-02

Título
DAR II Série-A n.º 094

Data
2019-05-02

Título
DAR II Série-A n.º 093

Data
2019-04-30

Título
DAR II Série-A n.º 092

Data
2019-04-26

Título
DAR II Série-A n.º 091-Supl

Data
2019-04-23

Título
DAR II Série-A n.º 091

Data
2019-04-23

Título
DAR II Série-A n.º 090-Supl

Data
2019-04-22

Título
DAR II Série-A n.º 090

Data
2019-04-22

Título
DAR II Série-A n.º 089-Supl

Data
2019-04-17

Título
DAR II Série-A n.º 089

Data
2019-04-17

Título
DAR II Série-A n.º 088

Data
2019-04-16

Título
DAR II Série-A n.º 087

Data
2019-04-12

Título
DAR II Série-A n.º 086-Supl-2

Data
2019-04-11

Título
DAR II Série-A n.º 086-Supl

Data
2019-04-11

Título
DAR II Série-A n.º 086

Data
2019-04-11

Título
DAR II Série-A n.º 085-Supl

Data
2019-04-10

Título
DAR II Série-A n.º 085

Data
2019-04-10

Título
DAR II Série-A n.º 084-Supl

Data
2019-04-05

Título
DAR II Série-A n.º 084

Data
2019-04-05

Título
DAR II Série-A n.º 083-Supl

Data
2019-04-02

Título
DAR II Série-A n.º 083

Data
2019-04-02

Título
DAR II Série-A n.º 082-Supl

Data
2019-03-29

Título
DAR II Série-A n.º 082

Data
2019-03-29

Título
DAR II Série-A n.º 081-Supl

Data
2019-03-28

Título
DAR II Série-A n.º 081

Data
2019-03-28

Título
DAR II Série-A n.º 080

Data
2019-03-27

Título
DAR II Série-A n.º 079-Supl

Data
2019-03-26

Título
DAR II Série-A n.º 079

Data
2019-03-26

Título
DAR II Série-A n.º 078

Data
2019-03-22

Título
DAR II Série-A n.º 077

Data
2019-03-21

Título
DAR II Série-A n.º 076

Data
2019-03-20

Título
DAR II Série-A n.º 075-Supl

Data
2019-03-19

Título
DAR II Série-A n.º 075

Data
2019-03-19

Título
DAR II Série-A n.º 074

Data
2019-03-18

Título
DAR II Série-A n.º 073-Supl

Data
2019-03-15

Título
DAR II Série-A n.º 073

Data
2019-03-15

Título
DAR II Série-A n.º 072-Supl

Data
2019-03-13

Título
DAR II Série-A n.º 072

Data
2019-03-13

Título
DAR II Série-A n.º 071

Data
2019-03-11

Título
DAR II Série-A n.º 070

Data
2019-03-09

Título
DAR II Série-A n.º 069

Data
2019-03-08

Título
DAR II Série-A n.º 068

Data
2019-03-07

Título
DAR II Série-A n.º 067-Supl

Data
2019-03-06

Título
DAR II Série-A n.º 067

Data
2019-03-06

Título
DAR II Série-A n.º 066

Data
2019-03-04

Título
DAR II Série-A n.º 065

Data
2019-03-02

Título
DAR II Série-A n.º 064

Data
2019-02-27

Título
DAR II Série-A n.º 063

Data
2019-02-25

Título
DAR II Série-A n.º 062

Data
2019-02-22

Título
DAR II Série-A n.º 061

Data
2019-02-20

Título
DAR II Série-A n.º 060-Supl

Data
2019-02-18

Título
DAR II Série-A n.º 060

Data
2019-02-18

Título
DAR II Série-A n.º 059-Supl-2

Data
2019-02-15

Título
DAR II Série-A n.º 059-Supl

Data
2019-02-15

Título
DAR II Série-A n.º 059

Data
2019-02-15

Título
DAR II Série-A n.º 058

Data
2019-02-12

Título
DAR II Série-A n.º 057-Supl

Data
2019-02-07

Título
DAR II Série-A n.º 057

Data
2019-02-07

Título
DAR II Série-A n.º 056-Supl-2

Data
2019-02-04

Título
DAR II Série-A n.º 056-Supl

Data
2019-02-04

Título
DAR II Série-A n.º 056

Data
2019-02-04

Título
DAR II Série-A n.º 055

Data
2019-02-01

Título
DAR II Série-A n.º 054-Supl

Data
2019-01-31

Título
DAR II Série-A n.º 054

Data
2019-01-31

Título
DAR II Série-A n.º 053

Data
2019-01-30

Título
DAR II Série-A n.º 052-Supl

Data
2019-01-29

Título
DAR II Série-A n.º 052

Data
2019-01-29

Título
DAR II Série-A n.º 051-Supl

Data
2019-01-25

Título
DAR II Série-A n.º 051

Data
2019-01-25

Título
DAR II Série-A n.º 050-Supl

Data
2019-01-24

Título
DAR II Série-A n.º 050

Data
2019-01-24

Título
DAR II Série-A n.º 049-Supl

Data
2019-01-23

Título
DAR II Série-A n.º 049

Data
2019-01-23

Título
DAR II Série-A n.º 048-Supl

Data
2019-01-22

Título
DAR II Série-A n.º 048

Data
2019-01-22

Título
DAR II Série-A n.º 047-Supl 2

Data
2019-01-18

Título
DAR II Série-A n.º 047-Supl

Data
2019-01-18

Título
DAR II Série-A n.º 047

Data
2019-01-18

Título
DAR II Série-A n.º 046

Data
2019-01-16

Título
DAR II Série-A n.º 045-Supl

Data
2019-01-15

Título
DAR II Série-A n.º 045

Data
2019-01-15

Título
DAR II Série-A n.º 044-Supl

Data
2019-01-11

Título
DAR II Série-A n.º 044

Data
2019-01-11

Título
DAR II Série-A n.º 043

Data
2019-01-10

Título
DAR II Série-A n.º 042-Supl

Data
2019-01-08

Título
DAR II Série-A n.º 042

Data
2019-01-08

Título
DAR II Série-A n.º 041-Supl

Data
2019-01-04

Título
DAR II Série-A n.º 041

Data
2019-01-04

Título
DAR II Série-A n.º 040

Data
2019-01-03

Título
DAR II Série-A n.º 039

Data
2018-12-27

Título
DAR II Série-A n.º 038-Supl

Data
2018-12-21

Título
DAR II Série-A n.º 038

Data
2018-12-21

Título
DAR II Série-A n.º 037

Data
2018-12-20

Título
DAR II Série-A n.º 036-Supl 2

Data
2018-12-19

Título
DAR II Série-A n.º 036-Supl

Data
2018-12-19

Título
DAR II Série-A n.º 036

Data
2018-12-19

Título
DAR II Série-A n.º 035

Data
2018-12-18

Título
DAR II Série-A n.º 034

Data
2018-12-17

Título
DAR II Série-A n.º 033-Supl

Data
2018-12-12

Título
DAR II Série-A n.º 033

Data
2018-12-12

Título
DAR II Série-A n.º 032

Data
2018-12-10

Título
DAR II Série-A n.º 031

Data
2018-12-07

Título
DAR II Série-A n.º 030

Data
2018-12-06

Título
DAR II Série-A n.º 029-Supl

Data
2018-11-30

Título
DAR II Série-A n.º 029

Data
2018-11-30

Título
DAR II Série-A n.º 028

Data
2018-11-23

Título
DAR II Série-A n.º 027

Data
2018-11-22

Título
DAR II Série-A n.º 026

Data
2018-11-14

Título
DAR II Série-A n.º 025-Supl

Data
2018-11-12

Título
DAR II Série-A n.º 025

Data
2018-11-12

Título
DAR II Série-A n.º 024

Data
2018-11-09

Título
DAR II Série-A n.º 023-Supl

Data
2018-11-05

Título
DAR II Série-A n.º 023

Data
2018-11-05

Título
DAR II Série-A n.º 022

Data
2018-10-30

Título
DAR II Série-A n.º 021

Data
2018-10-29

Título
DAR II Série-A n.º 020-Supl

Data
2018-10-27

Título
DAR II Série-A n.º 020

Data
2018-10-27

Título
DAR II Série-A n.º 019

Data
2018-10-26

Título
DAR II Série-A n.º 018-Supl

Data
2018-10-25

Título
DAR II Série-A n.º 018

Data
2018-10-25

Título
DAR II Série-A n.º 017

Data
2018-10-22

Título
DAR II Série-A n.º 016

Data
2018-10-20

Título
DAR II Série-A n.º 015

Data
2018-10-17

Título
DAR II Série-A n.º 014

Data
2018-10-16

Título
DAR II Série-A n.º 013-Supl-2

Data
2018-10-15

Título
DAR II Série-A n.º 013-Supl

Data
2018-10-15

Título
DAR II Série-A n.º 013

Data
2018-10-15

Título
DAR II Série-A n.º 012

Data
2018-10-12

Título
DAR II Série-A n.º 011

Data
2018-10-10

Título
DAR II Série-A n.º 010

Data
2018-10-09

Título
DAR II Série-A n.º 009

Data
2018-10-08

Título
DAR II Série-A n.º 008

Data
2018-10-04

Título
DAR II Série-A n.º 007-Supl

Data
2018-10-03

Título
DAR II Série-A n.º 007

Data
2018-10-03

Título
DAR II Série-A n.º 006

Data
2018-09-29

Título
DAR II Série-A n.º 005

Data
2018-09-27

Título
DAR II Série-A n.º 004

Data
2018-09-26

Título
DAR II Série-A n.º 003

Data
2018-09-24

Título
DAR II Série-A n.º 002-Supl

Data
2018-09-19

Título
DAR II Série-A n.º 002

Data
2018-09-19

Título
DAR II Série-A n.º 001

Data
2018-09-17

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