DAR II Série

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

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Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e de Inquérito

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Diário da Assembleia da República | II Série

Diários II Série - XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa - Subsérie A.

Título
Sumários de A a Z - II Série-A

Data
2020-09-15

Título
DAR II Série-A n.º 131 - Suplemento

Data
2021-05-12

Título
DAR II Série-A n.º 128 - Suplemento

Data
2021-05-07

Título
DAR II Série-A n.º 127 - Suplemento

Data
2021-05-06

Título
DAR II Série-A n.º 126 - Suplemento

Data
2021-05-05

Título
DAR II Série-A n.º 125 - Suplemento

Data
2021-04-30

Título
DAR II Série-A n.º 124 - Suplemento

Data
2021-04-29

Título
DAR II Série-A n.º 123 - Suplemento

Data
2021-04-28

Título
DAR II Série-A n.º 121 - Suplemento

Data
2021-04-23

Título
DAR II Série-A n.º 120 - Suplemento

Data
2021-04-22

Título
DAR II Série-A n.º 118

Data
2021-04-20

Título
DAR II Série-A n.º 117 - Suplemento

Data
2021-04-16

Título
DAR II Série-A n.º 117

Data
2021-04-16

Título
DAR II Série-A n.º 116 - Suplemento

Data
2021-04-15

Título
DAR II Série-A n.º 116

Data
2021-04-15

Título
DAR II Série-A n.º 115 - Suplemento

Data
2021-04-14

Título
DAR II Série-A n.º 115

Data
2021-04-14

Título
DAR II Série-A n.º 114

Data
2021-04-13

Título
DAR II Série-A n.º 113 - Suplemento

Data
2021-04-09

Título
DAR II Série-A n.º 113

Data
2021-04-09

Título
DAR II Série-A n.º 112 - Suplemento

Data
2021-04-08

Título
DAR II Série-A n.º 112

Data
2021-04-08

Título
DAR II Série-A n.º 111

Data
2021-04-07

Título
DAR II Série-A n.º 110 - Suplemento

Data
2021-04-06

Título
DAR II Série-A n.º 109 - Suplemento

Data
2021-04-01

Título
DAR II Série-A n.º 109

Data
2021-04-01

Título
DAR II Série-A n.º 108

Data
2021-03-31

Título
DAR II Série-A n.º 107

Data
2021-03-30

Título
DAR II Série-A n.º 106

Data
2021-03-29

Título
DAR II Série-A n.º 105 - Suplemento

Data
2021-03-26

Título
DAR II Série-A n.º 105

Data
2021-03-26

Título
DAR II Série-A n.º 104 - Suplemento

Data
2021-03-25

Título
DAR II Série-A n.º 104

Data
2021-03-25

Título
DAR II Série-A n.º 103

Data
2021-03-24

Título
DAR II Série-A n.º 102

Data
2021-03-23

Título
DAR II Série-A n.º 101

Data
2021-03-22

Título
DAR II Série-A n.º 100

Data
2021-03-19

Título
DAR II Série-A n.º 099 - Suplemento

Data
2021-03-18

Título
DAR II Série-A n.º 099

Data
2021-03-18

Título
DAR II Série-A n.º 098 - Suplemento

Data
2021-03-17

Título
DAR II Série-A n.º 098

Data
2021-03-17

Título
DAR II Série-A n.º 097 - Suplemento

Data
2021-03-16

Título
DAR II Série-A n.º 097

Data
2021-03-16

Título
DAR II Série-A n.º 096 - Suplemento

Data
2021-03-15

Título
DAR II Série-A n.º 096

Data
2021-03-15

Título
DAR II Série-A n.º 095 - Suplemento

Data
2021-03-12

Título
DAR II Série-A n.º 095

Data
2021-03-12

Título
DAR II Série-A n.º 094 - Suplemento

Data
2021-03-11

Título
DAR II Série-A n.º 094

Data
2021-03-11

Título
DAR II Série-A n.º 093

Data
2021-03-10

Título
DAR II Série-A n.º 092

Data
2021-03-09

Título
DAR II Série-A n.º 091

Data
2021-03-08

Título
DAR II Série-A n.º 090 - Suplemento

Data
2021-03-05

Título
DAR II Série-A n.º 090

Data
2021-03-05

Título
DAR II Série-A n.º 089 - Suplemento

Data
2021-03-04

Título
DAR II Série-A n.º 089

Data
2021-03-04

Título
DAR II Série-A n.º 088 - Suplemento

Data
2021-03-03

Título
DAR II Série-A n.º 088

Data
2021-03-03

Título
DAR II Série-A n.º 087

Data
2021-03-02

Título
DAR II Série-A n.º 086

Data
2021-03-01

Título
DAR II Série-A n.º 085 - Suplemento

Data
2021-02-26

Título
DAR II Série-A n.º 085

Data
2021-02-26

Título
DAR II Série-A n.º 084 - Suplemento

Data
2021-02-25

Título
DAR II Série-A n.º 084

Data
2021-02-25

Título
DAR II Série-A n.º 083

Data
2021-02-24

Título
DAR II Série-A n.º 082 - Suplemento

Data
2021-02-23

Título
DAR II Série-A n.º 082

Data
2021-02-23

Título
DAR II Série-A n.º 081

Data
2021-02-22

Título
DAR II Série-A n.º 080

Data
2021-02-19

Título
DAR II Série-A n.º 079 - Suplemento

Data
2021-02-18

Título
DAR II Série-A n.º 079

Data
2021-02-18

Título
DAR II Série-A n.º 078

Data
2021-02-17

Título
DAR II Série-A n.º 077

Data
2021-02-15

Título
DAR II Série-A n.º 076 - Suplemento

Data
2021-02-12

Título
DAR II Série-A n.º 076

Data
2021-02-12

Título
DAR II Série-A n.º 075 - Suplemento

Data
2021-02-11

Título
DAR II Série-A n.º 075

Data
2021-02-11

Título
DAR II Série-A n.º 074

Data
2021-02-10

Título
DAR II Série-A n.º 073

Data
2021-02-09

Título
DAR II Série-A n.º 072

Data
2021-02-08

Título
DAR II Série-A n.º 071

Data
2021-02-05

Título
DAR II Série-A n.º 070 - Suplemento

Data
2021-02-04

Título
DAR II Série-A n.º 070

Data
2021-02-04

Título
DAR II Série-A n.º 069 - Suplemento

Data
2021-02-03

Título
DAR II Série-A n.º 069

Data
2021-02-03

Título
DAR II Série-A n.º 068

Data
2021-02-02

Título
DAR II Série-A n.º 067 - Suplemento

Data
2021-02-01

Título
DAR II Série-A n.º 067

Data
2021-02-01

Título
DAR II Série-A n.º 066 - Suplemento

Data
2021-01-29

Título
DAR II Série-A n.º 066

Data
2021-01-29

Título
DAR II Série-A n.º 065 - Suplemento

Data
2021-01-28

Título
DAR II Série-A n.º 065

Data
2021-01-28

Título
DAR II Série-A n.º 064

Data
2021-01-27

Título
DAR II Série-A n.º 063 - Suplemento

Data
2021-01-26

Título
DAR II Série-A n.º 063

Data
2021-01-26

Título
DAR II Série-A n.º 062 - Suplemento

Data
2021-01-22

Título
DAR II Série-A n.º 062

Data
2021-01-22

Título
DAR II Série-A n.º 061 - Suplemento

Data
2021-01-20

Título
DAR II Série-A n.º 061

Data
2021-01-20

Título
DAR II Série-A n.º 060

Data
2021-01-18

Título
DAR II Série-A n.º 059

Data
2021-01-14

Título
DAR II Série-A n.º 058 - Suplemento

Data
2021-01-13

Título
DAR II Série-A n.º 058

Data
2021-01-13

Título
DAR II Série-A n.º 057 - Suplemento

Data
2021-01-08

Título
DAR II Série-A n.º 057

Data
2021-01-08

Título
DAR II Série-A n.º 056 - Suplemento

Data
2021-01-07

Título
DAR II Série-A n.º 056

Data
2021-01-07

Título
DAR II Série-A n.º 055 - Suplemento

Data
2021-01-06

Título
DAR II Série-A n.º 055

Data
2021-01-06

Título
DAR II Série-A n.º 054 - Suplemento

Data
2021-01-05

Título
DAR II Série-A n.º 054

Data
2021-01-05

Título
DAR II Série-A n.º 053

Data
2020-12-30

Título
DAR II Série-A n.º 052

Data
2020-12-29

Título
DAR II Série-A n.º 051 - Suplemento

Data
2020-12-23

Título
DAR II Série-A n.º 051

Data
2020-12-23

Título
DAR II Série-A n.º 050 - Suplemento

Data
2020-12-22

Título
DAR II Série-A n.º 050

Data
2020-12-22

Título
DAR II Série-A n.º 049 - Suplemento

Data
2020-12-21

Título
DAR II Série-A n.º 049

Data
2020-12-21

Título
DAR II Série-A n.º 048

Data
2020-12-18

Título
DAR II Série-A n.º 047 - Suplemento

Data
2020-12-17

Título
DAR II Série-A n.º 047

Data
2020-12-17

Título
DAR II Série-A n.º 046

Data
2020-12-16

Título
DAR II Série-A n.º 045 - Suplemento

Data
2020-12-15

Título
DAR II Série-A n.º 045 - 2.º Suplemento

Data
2020-12-15

Título
DAR II Série-A n.º 045

Data
2020-12-15

Título
DAR II Série-A n.º 044

Data
2020-12-14

Título
DAR II Série-A n.º 043

Data
2020-12-11

Título
DAR II Série-A n.º 042

Data
2020-12-10

Título
DAR II Série-A n.º 041 - Suplemento

Data
2020-12-09

Título
DAR II Série-A n.º 041

Data
2020-12-09

Título
DAR II Série-A n.º 040 - Suplemento

Data
2020-12-04

Título
DAR II Série-A n.º 040

Data
2020-12-04

Título
DAR II Série-A n.º 039

Data
2020-12-03

Título
DAR II Série-A n.º 038

Data
2020-12-02

Título
DAR II Série-A n.º 037

Data
2020-11-27

Título
DAR II Série-A n.º 036 - Suplemento

Data
2020-11-24

Título
DAR II Série-A n.º 036

Data
2020-11-24

Título
DAR II Série-A n.º 035

Data
2020-11-20

Título
DAR II Série-A n.º 034

Data
2020-11-18

Título
DAR II Série-A n.º 033

Data
2020-11-16

Título
DAR II Série-A n.º 032

Data
2020-11-11

Título
DAR II Série-A n.º 031

Data
2020-11-09

Título
DAR II Série-A n.º 030

Data
2020-11-06

Título
DAR II Série-A n.º 029 - Suplemento

Data
2020-11-04

Título
DAR II Série-A n.º 029

Data
2020-11-04

Título
DAR II Série-A n.º 028 - Suplemento

Data
2020-10-29

Título
DAR II Série-A n.º 028 - 2.º Suplemento

Data
2020-10-29

Título
DAR II Série-A n.º 028

Data
2020-10-29

Título
DAR II Série-A n.º 027 - Suplemento

Data
2020-10-28

Título
DAR II Série-A n.º 027

Data
2020-10-28

Título
DAR II Série-A n.º 026

Data
2020-10-27

Título
DAR II Série-A n.º 025 - Suplemento

Data
2020-10-26

Título
DAR II Série-A n.º 025

Data
2020-10-26

Título
DAR II Série-A n.º 024

Data
2020-10-24

Título
DAR II Série-A n.º 023 - Suplemento

Data
2020-10-22

Título
DAR II Série-A n.º 023

Data
2020-10-22

Título
DAR II Série-A n.º 022 - Suplemento

Data
2020-10-21

Título
DAR II Série-A n.º 022

Data
2020-10-21

Título
DAR II Série-A n.º 021

Data
2020-10-20

Título
DAR II Série-A n.º 020 - Suplemento

Data
2020-10-16

Título
DAR II Série-A n.º 020 - 2.º Suplemento

Data
2020-10-16

Título
DAR II Série-A n.º 020

Data
2020-10-16

Título
DAR II Série-A n.º 019 - Suplemento

Data
2020-10-15

Título
DAR II Série-A n.º 019

Data
2020-10-15

Título
DAR II Série-A n.º 018 - Suplemento

Data
2020-10-14

Título
DAR II Série-A n.º 018

Data
2020-10-14

Título
DAR II Série-A n.º 017 - Suplemento

Data
2020-10-13

Título
DAR II Série-A n.º 017

Data
2020-10-13

Título
DAR II Série-A n.º 016 - Suplemento

Data
2020-10-12

Título
DAR II Série-A n.º 016 - 2.º Suplemento

Data
2020-10-12

Título
DAR II Série-A n.º 016

Data
2020-10-12

Título
DAR II Série-A n.º 015

Data
2020-10-09

Título
DAR II Série-A n.º 014

Data
2020-10-08

Título
DAR II Série-A n.º 013 - Suplemento

Data
2020-10-07

Título
DAR II Série-A n.º 013

Data
2020-10-07

Título
DAR II Série-A n.º 012

Data
2020-10-06

Título
DAR II Série-A n.º 011

Data
2020-10-02

Título
DAR II Série-A n.º 010

Data
2020-10-01

Título
DAR II Série-A n.º 009 - Suplemento

Data
2020-09-30

Título
DAR II Série-A n.º 009

Data
2020-09-30

Título
DAR II Série-A n.º 008

Data
2020-09-29

Título
DAR II Série-A n.º 007

Data
2020-09-28

Título
DAR II Série-A n.º 006 - Suplemento

Data
2020-09-25

Título
DAR II Série-A n.º 006

Data
2020-09-25

Título
DAR II Série-A n.º 005

Data
2020-09-24

Título
DAR II Série-A n.º 004

Data
2020-09-22

Título
DAR II Série-A n.º 003

Data
2020-09-18

Título
DAR II Série-A n.º 002

Data
2020-09-16

Título
DAR II Série-A n.º 001

Data
2020-09-15

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