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Projeto de Lei 69/XIII
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-12-04 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-12-04 |  Publicação
2015-12-09 |  Admissão

2015-12-09 |  Anúncio

2015-12-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.01.19

Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2016-01-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
Data de nomeação: 2015.12.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.01.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.01.19
     

2015-12-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-21 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-29 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-01-14 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-01-20 |  Discussão generalidade
2016-01-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: Inês de Medeiros (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-01-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final