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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1003/XIII/4
Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
João Vasconcelos (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-09-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-09-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2018.09.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]
2018-10-02
|
Admissão
2018-10-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Autores do Parecer
José Luís Ferreira (PEV)
2018-10-03
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Anúncio
2019-03-18
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Retirada da iniciativa