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Projeto de Lei 1003/XIII
Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-09-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-29 |  Publicação
2018-10-02 |  Admissão

2018-10-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
José Luís Ferreira (PEV)
Data de nomeação: 2018.10.09
     

2018-10-03 |  Anúncio

2019-03-18 |  Retirada da iniciativa