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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 799/XIII/3
Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-03-07
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2018.03.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 24-31)]
2018-03-08
|
Admissão
2018-03-08
|
Anúncio
2018-03-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 799/XIII/3ª (PAN)
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-03-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PAN
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Carlos Matias (BE)
2018-03-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 66, 2018.03.31, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
André Silva (PAN)
,
António Ventura (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Norberto Patinho (PS)
,
João Dias (PCP)
2018-03-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 66, 2018.03.31, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-03-29 na Reunião Plenária n.º 66
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Luís Graça (PS)
A Favor:
PAN
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)