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-- Escolha a Sessão Legislativa --
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Resultado de Consulta a Petições - 66 registos.
Número
66/XVI/1
Data
2024-07-22
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela abertura do Castelo de Almada ao público
Número
65/XVI/1
Data
2024-07-18
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Redução da Carga de Trabalho para 7 Horas Diárias
Número
64/XVI/1
Data
2024-07-18
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pedido de desbloqueio de Manifestação de Interesse para todas as pessoas que já estavam no país desde a criação da nova lei
Número
63/XVI/1
Data
2024-07-17
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais
Número
62/XVI/1
Data
2024-07-17
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável
Número
61/XVI/1
Data
2024-07-17
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Reabilitação integral do edifício do antigo Colégio dos Olivais e zonas envolventes
Número
60/XVI/1
Data
2024-07-09
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela penalização da falsa prestação de serviços externos
Número
59/XVI/1
Data
2024-07-09
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pedido de apoio veterinário aos pombos em Portugal
Número
58/XVI/1
Data
2024-07-09
Situação
Concluída
Título
Pela formação obrigatória em primeiros socorros nas escolas
Número
57/XVI/1
Data
2024-07-09
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela legalização do arrendamento de quartos e por tabelas fixas com os valores máximos por tipologia, de acordo com o Salário Mínimo Nacional em Portugal
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Sobre petições
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