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-- Escolha a Sessão Legislativa --
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Resultado de Consulta a Petições - 119 registos.
Número
119/XVI/1
Data
2024-12-01
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Petição para a Redução de Riscos de Segurança em Equipamentos do Estado: Propostas de Cibersegurança para Ministérios e Órgãos Sensíveis do Estado
Número
118/XVI/1
Data
2024-11-27
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela alteração da trajetória de partida para Norte das aeronaves que descolam do aeroporto de Faro
Número
117/XVI/1
Data
2024-11-20
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela classificação da obra de José Mário Branco como de interesse público nacional
Número
116/XVI/1
Data
2024-11-22
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela Penalização Rigorosa dos Crimes de Incêndio e Melhoria das Condições Salariais dos Bombeiros
Número
115/XVI/1
Data
2024-11-13
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Em defesa da verdade e dos oficiais de justiça
Número
114/XVI/1
Data
2024-11-13
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Alerta sobre crimes ambientais associados ao aeroporto de Alcochete e à terceira via ferro-rodoviária
Número
113/XVI/1
Data
2024-11-04
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Dispensa de Serviço em Dia de Dádiva Benévola de Sangue
Número
112/XVI/1
Data
2024-11-04
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Constituição de empresa pública de construção civil
Número
111/XVI/1
Data
2024-10-24
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Alteração à Lei n.º 19/2021, de 08/04 – “Justiça na indemnização por doenças e acidentes profissionais”
Número
110/XVI/1
Data
2024-10-24
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Intervenção Legislativa e Administrativa para Regularização do Exercício Profissional de Fonoaudiólogos Brasileiros em Portugal
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