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-- Escolha a Sessão Legislativa --
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Resultado de Consulta a Petições - 139 registos.
Número
139/XVI/1
Data
2025-01-23
Situação
Em apreciação
Título
Antecipação da idade de reforma para trabalhadores em regime noturno
Número
138/XVI/1
Data
2025-01-20
Situação
Concluída
Título
Pela proibição da cobrança de taxas na amortização de créditos de qualquer natureza
Número
137/XVI/1
Data
2025-01-11
Situação
Em apreciação
Título
Policiamento nas escolas, creches e faculdades. Radar e sinais de trânsito próximos à passadeira de cada escola
Número
136/XVI/1
Data
2025-01-08
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Pela Eliminação Imediata das Portagens na A25
Número
135/XVI/1
Data
2025-01-15
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
Município de Gondomar não cumpre com as regras de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida
Número
134/XVI/1
Data
2025-01-14
Situação
Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
Título
OE25 - Exigimos verbas para uma Campanha Nacional de Esterilização e para apoiar associações, cuidadores e autarquias
Número
133/XVI/1
Data
2025-01-08
Situação
Em apreciação
Título
Criação de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada física, auditiva, visual e/ou intelectual
Número
132/XVI/1
Data
2025-01-08
Situação
Em apreciação
Título
Vida Independente é para toda a gente!
Número
131/XVI/1
Data
2024-12-21
Situação
Concluída
Título
IMI - Redução para imóveis situados nos canais de acesso ao aeroporto Humberto Delgado em Lisboa
Número
130/XVI/1
Data
2024-12-20
Situação
Em apreciação
Título
Pela imediata revogação/cancelamento da obra de reabilitação do Mercado Municipal e da Alameda Teixeira de Pascoaes, em Amarante
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Sobre petições
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