Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 970/XIII
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-06 |  Entrada

2017-07-10 |  Admissão

2017-07-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-07-12 |  Anúncio

2017-07-12 |  Publicação
2017-10-13 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Pontos 1 e 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Ponto 3 Aprovado
Contra: PAN
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2017-10-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-10-25
     

2017-11-02 |  Envio INCM

2017-11-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial
Versão: 1

2017-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 253/2017 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial [DR I série N.º221/XIII/3 2017.11.16]