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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 885/XIII/3
Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor em 08-01-2019.)
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-05-22
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-05-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 117, 2018.05.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5)]
[DAR II série A n.º 42, 2019.01.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4), Alteração do texto do PJL]
2018-05-24
|
Admissão
2018-05-24
|
Anúncio
2018-05-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 885/XIII/3ª (PEV)
Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-10-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 8, 2018.10.04, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-9)]
2019-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1056/XIII/4
Título
Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Ana Passos (PS)
,
Carlos Matias (BE)
,
António Ventura (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
2019-01-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 38, 2019.01.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2019-01-11 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)