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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 158/XIII/1
Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
2016-02-16
|
Entrada
2016-02-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 46, 2016.02.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
2016-02-18
|
Admissão
2016-02-18
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-02-22
|
Anúncio
2016-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 51, 2016.04.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 29-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
145/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
176/XIII/1
Título
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XIII/1
Título
Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
Intervenções
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ascenso Simões (PS)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ascenso Simões (PS)
2016-04-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 52, 2016.04.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 1
Aprovado
Contra:
PS
,
PAN
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 2
Aprovado
Contra:
PS
,
PAN
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2016-04-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-04-26
Documento(s) anexo(s)
Informação_PJR 158(CDS-PP), 159(CDP-PP) e 208(PCP)
Redação Final_PJR 158(CDS-PP), 159(CDP-PP) e 208(PCP)
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2016-05-11, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2016-05-18
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os problemas atuais do setor da suinicultura
Versão:
1
[DAR II série A n.º 84, 2016.05.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2016-05-18
|
Envio INCM
2016-05-20
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os problemas atuais do setor da suinicultura
[DR I série n.º 98/2016 2016.05.20]