Projeto de Resolução 390/XIII/1
Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
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Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2016-06-24 |
Entrada
2016-06-28 |
Admissão
2016-06-28 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-06-29 |
Anúncio
2016-07-20 |
Votação Deliberação
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-08-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
Versão:
1
2016-08-01 |
Envio INCM
2016-08-04 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores
[DR I série n.º 149/2016 2016.08.04]