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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 558/XIII/2
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2017-06-16
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-06-19
|
Admissão
2017-06-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-08
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica - PJL 558/XIII/2ª (CDS-PP)
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2018-02-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
PAN
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
[DAR II série A n.º 68, 2018.02.08, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-10)]
2017-06-22
|
Anúncio
2017-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2017.06.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 127-131)]
2018-02-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
764/XIII/3
Título
Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal
Tipo
Projeto de Lei
Número
767/XIII/3
Título
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)
Intervenções
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
André Silva (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Ana Passos (PS)
,
António Ventura (PSD)
2018-02-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2018-02-09 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado
A Favor:
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2018-02-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários
Audição em 2018-12-05 com ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano, outros
Audiência em 2018-10-03 com ANVETEM - Associação Nacional de Veterinários dos Municípios
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24