Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 538/XIII/2
Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-06-05 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-06-06 |  Admissão

2017-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-19


Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2018-07-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV, PAN
Autores do Parecer
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
     

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-07 |  Publicação
2018-10-03 |  Discussão generalidade
2018-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-10-04 na Reunião Plenária n.º 8 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor: BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
324/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação com vista à proibição da caça da raposa.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem